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Zeno Veloso recebe homenagem em livro

Desembargadora Pastora Leal é a coordenadora da obra jurídica


Em 01 de junho, 2014 - 06h06 - Poder

Com 25 anos de magistratura e 26 anos de docência a desembargadora federal do Trabalho Pastora Socorro Teixeira Leal coordenou a concepção do livro “Direito Civil e Constitucional e outros estudos em homenagem ao jurista Zeno Veloso”, que terá sessão de autógrafos nesta terça-feira, 3, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB/PA), em apresentação ao mundo jurídico paraense. Na mesma data, ocorrerá o lançamento oficial da VI Conferência dos Advogados do Estado do Pará, com a presença do advogado Felipe Santa Cruz, presidente da OAB/Rio de Janeiro, que apresentará a XXII Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada entre 20 e 23 de outubro deste ano, no Riocentro.

A obra é composta por 52 artigos de juristas importantes no cenário nacional e internacional. Conforme destaca a desembargadora Pastora Leal, há autores de todas as regiões do Brasil e de Portugal, que inclusive participaram da elaboração do Código Civil. Mesmo depois lançada na capital paulista na quinta-feira, 29, a desembargadora não esconde a expectativa em apresentar a obra no Pará, especialmente na sede da Ordem. Nesta entrevista a O LIBERAL, a desembargadora revela detalhes da produção e faz algumas reflexões sobre o trabalho. 

nO que levou a senhora a coordenar esse livro? Como surgiu essa ideia?

oEste livro está sendo pensado há bastante tempo, mas somente há um ano e pouco que coloquei em prática a sua execução. Eu queria escrever sobre Direito e, ao mesmo tempo, fazer um diálogo entre Direito Civil e Constitucional, porque a Constituição é que dá as coordenadas valorativas, axiológicas para a interpretação do Direito Civil e trouxe desde 1988 muita novidade, o que revolucionou a interpretação do Direito Civil. Além disso, faz uma homenagem que há muito eu queria prestar a um jurista importante da terra, que é o professor Zeno Veloso, que foi meu professor na Universidade Federal do Pará, que é uma pessoa muito querida, um jurista brilhante. Essa homenagem se tornou maior do que ela mesma. Nós começamos a expedir os convites para uma lista de professores que eu sabia serem amigos do professor Zeno. E nós tivemos a grata satisfação de todos os convites terem sido atendidos. E o livro ficou grande. São 52 artigos, contando com o meu. Tem 1.100 páginas. Ficou um livro grande, mas denso e importante, porque tem autores no Brasil, de norte a sul, de leste a oeste.  E tem autores portugueses importantes. E isso revela o reconhecimento do homenageado. Se pensar em Direito Civil, quase todos os autores extremamente relevantes atualmente no Brasil estão no livro. E temos também professores de Lisboa, de Coimbra. E o que é mais interessante: nós temos também autores da terra. São meus ex-orientandos de mestrado e pós-graduação, professores de faculdades como Cesupa e Unama.

nQual é o formato do livro? Como foi feita a escolha? Ele acumula vários artigos, é isso?

oO formato do livro tem uma linha de pensamento de fazer o Direito Civil dialogar com o Direito Constitucional. Para os leigos e juristas que não se atualizaram, o Direito Civil era aquele direito que só tutelava o patrimônio. A partir da Constituição, o olhar para o Direito Civil passou a ser o olhar para a pessoa humana, para os aspectos existenciais do Direito de Família, da tutela de danos, para a responsabilidade civil no próprio contrato a boa fé. Ele foi espelhando isso. Então, os artigos veem fazendo esse diálogo e, ao mesmo tempo, homenageando o professor. Alguns dos artigos são só em homenagem, por isso o titulo do livro é “Direito Civil e Constitucional e outros estudos em homenagem ao professor Zeno Veloso, uma visão luso-brasileira”. Nós estruturamos o livro tendo por linha mestra a própria divisão do Código Civil. Então, começamos por uma parte geral, transitamos pelos direito das obrigações, direito dos contratos, direito de propriedade, responsabilidade civil, família e sucessões. Então, o livro tem um pouco de cada temática. 

nEssa questão de Direito de Família é um tema que o professor Zeno Veloso domina imensamente. Ele fala com facilidade, inclusive de uma forma muito didática. Como a senhora tratou dessa questão no livro?

oO Direito de Família sofreu uma grande revolução. Dois tópicos que eu poderia destacar: união homoafetiva, o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal de um vínculo que é familiar entre pessoas do mesmo sexo, e a indenização por dano moral ou abandono afetivo do pai. Mesmo aquele pai que paga a pensão, mas que relega seu filho à indiferença é passível de ser responsabilizado por dano. E hoje, o filho pode, apesar de receber pensão alimentícia, postular danos morais. Construíram conceitos novos no Direito, do dever de cuidado. Isso traz para o cenário do Direito discussões tão importantes e também faz que dialoguem dentro do Direito Civil alguns setores que antes ficavam muito separados.

nCom base nessas discussões, o livro traz algum artigo sobre o papel da comunicação nesse contexto?

oDentro de um âmbito geral, traz. Temos muito essa discussão de liberdade de imprensa e o direito das pessoas a sua privacidade. Hoje, por exemplo, vemos diversos meios de comunicação informar que foram impedidos de noticiar determinados fatos. Então, isso traz para a seara jurídica uma discussão importante: até que ponto a intimidade de alguém deve ser garantida? A exposição das pessoas na mídia, principalmente de pessoas humildes. Temos alguns programas de televisão que expõem as pessoas demais. Tudo isso traz o foco para essas relações midiáticas. A notícia que imediatamente entra nas nossas casas e quais são as consequências disso? Nós temos que construir novos conceitos ou então dar novas vestimentas a conceitos velhos para poder atender a essa demanda.

nQuanto tempo foi preciso para chegar ao produto final, o livro pronto?

oA ideia era também trazer um terceiro argumento, além de fazer o diálogo entre o Direito Civil e Constitucional e homenagear o professor Zeno Veloso: comemorar os 25 anos da Constituição e os 10 anos do Código Civil, que foram completados ano passado. Mas devido ao número de articulistas no livro, nós só conseguimos efetivamente deslanchar agora para maio. Mas ele traz, efetivamente, essa comemoração e o que nós fizemos nesses 25 anos de Constituição e o que nós fizemos nos 10 anos de Código Civil, e quais são as perspectivas? O que é que está aí a nos desafiar para o futuro?.

nO livro traz essa conclusão, esse questionamento? O que ele traz para o futuro?

oTraz sim. Todos os articulistas e eu também, inclusive, tenho um artigo onde eu coloco essas questões. Uma das questões extremamente debatidas é o efeito das nulidades. Por exemplo, os temporários. O que acontece com esses temporários contratados? Quais são os efeitos? Como eu devolvo o trabalho realizado? Impossível. Então, tem que indenizar. Quais seriam os parâmetros dessa indenização?.

nQuanto tempo levou para a conclusão do livro?

oNós começamos a expedir e fazer toda essa coleta em novembro de 2012. Então, levamos mais de um ano.

nA quem a senhora gostaria de agradecer por esse trabalho concluído?

oAos meus monitores, meus orientandos, essas pessoas que me cercam, dos quais alguns estão como articulistas do livro. Então, eles ajudaram e estão ajudando no evento. É a garotada que está na faculdade, que está estudando e que é entusiasta. Nós compartilhamos o nosso conhecimento e isso é uma festa, uma festa acadêmica. Eu tenho um agradecimento especial para todos eles.

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