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TRE condena PMDB-PA por propaganda desvirtuada

Partido perde tempo de televisão ao promover a imagem de Helder Barbalho em inserções veiculadas em novembro do ano passado


Por: O Liberal Em 25 de junho, 2014 - 07h07 - Eleições

O PMDB perderá 62 minutos e 30 segundos do tempo de propaganda partidária a que teria direito no próximo ano. A decisão foi tomada ontem, pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que julgou três representações ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o partido, acusado de propaganda desvirtuada. Em duas dessas representações, Helder Barbalho também foi denunciado por propaganda antecipada, mas o caso contra ele será encaminhado a um juiz auxiliar da propaganda, com competência para analisar o assunto.

Foto: Cristino Martins (O Liberal)

A primeira representação apresentada pelo MPE envolve as inserções veiculadas entre os dias 4 de 18 de novembro. Já a segunda envolve as inserções de 25 de novembro e 11 de dezembro do ano passado. Nos dois casos, o Diretório Estadual do PMDB não se preocupou em atender aos objetivos da propaganda partidária, que deve difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido; ou divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitário.

Ao contrário, a legenda, no entendimento do Ministério Público, promoveu a imagem de um de seus filiados, no caso Helder Barbalho, vice-presidente regional do partido, que estava no exercício da presidência. "O Ministério Público tem a indicar que se trata de descumprimento da Legislação Eleitoral de forma reiterada e até antiga. Alguns partidos vêm desvirtuando essa propaganda e nesse caso, do PMDB, houve uma desvirtuação bastante severa”, declarou, durante o julgamento o procurador regional eleitoral, Alan Mansur.  

A desembargadora Célia Pinheiro, relatora da matéria, leu trechos do que foi dito durante as inserções, inclusive pelo ex-prefeito Helder, destacando, entre outros pontos, a expressão “precisamos mudar”, que para ela, tem referência ao pleito de outubro. A penalidade no caso da propaganda desvirtuada é de cassação de cinco vezes o tempo total da inserção ilícita. No caso do PMDB a penalidade ficou em mais de uma hora, uma vez que as inserções ilícitas somaram mais de 12 minutos.

Na terceira representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, o PMDB foi denunciado por descumprimento da cota feminina, uma vez que não observou o mínimo de 10% do seu tempo de inserção para promover e difundir a participação das mulheres na política.

Célia Pinheiro julgou pela procedência das duas primeiras representações, cassando 62 minutos e 30 segundos do tempo de propaganda partidária que o PMDB teria direito em inserções futuras. Para que as penas não fossem acumuladas, a terceira representação, referente ao não cumprimento da cota feminina, foi julgada parcialmente procedente, mas sem a cassação de cinco vezes o tempo da inserção irregular, que totalizaria mais seis minutos.

Os demais membros da corte acompanharam o voto da relatora, com exceção do juiz João Batista dos Anjos, que entendeu não haver propaganda desvirtuada nas inserções do PMDB.