Mais Acessadas

TCU convoca ex-ministros a dar explicações sobre o Fies

Má gestão pode tornar o programa 'insustentável financeiramente'


Por: Extra Em 23 de novembro, 2016 - 20h08 - Educação

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu convocar o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e mais quatro ex-ministros da gestão petista para dar justificativas sobre problemas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A auditoria do órgão aponta que o programa pode “se tornar insustentável financeiramente”, devido à má gestão, com “risco potencial” de não abrir novas vagas.

Segundo a auditoria, a expansão acelerada do Fies, que passou de 32,6 mil novos contratos em 2009 para 732 mil em 2014, ocorreu em um modelo impraticável que teria beneficiado, do ponto de vista econômico, apenas as instituições de ensino participantes. O tribunal fala em “dissimulação de dados” e operações contrárias às regras fiscais do país.

Entre outros problemas, o TCU aponta que uma sucessiva falta de transparência na elaboração da proposta orçamentária anual levou à edição de créditos orçamentários adicionais da ordem de R$ 5 bilhões entre 2011 e 2015. As medidas provisórias que garantiram esses créditos, segundo o TCU, não tinham o “pressuposto da imprevisibilidade” necessário.

Além de Haddad, ministro da Educação no governo Lula, foram convocados para esclarecimentos os ex-ocupantes da pasta Aloizio Mercadante e Paulo Paim, auxiliares da ex-presidente Dilma Rousseff. E Miriam Belchior e Nelson Barbosa, que ocuparam a chefia do Ministério do Planejamento também durante a gestão de Dilma, além de três secretários de Orçamento Federal.

Entre outros questionamentos, o TCU quer saber porque o governo concedeu novos financiamentos “sem lastro real em ativos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo”, que cobre parte dos riscos envolvidos no âmbito do Fies. Segundo a auditoria, desde setembro de 2011 o Fundo vem operando sem margem para concessão de novas garantias. A regra é que o valor máximo garantido seja limitado a dez vezes o patrimônio líquido do Fundo.

Um dos resultados práticos do desequilíbrio nas contas do Fies, aponta a auditoria, foi um aumento de mais de 40.000% dos subsídios implícitos dados pelo governo ao programa, entre 2011 e 2015, fase de expansão vertiginosa da iniciativa. O valor do incentivo acumulado no período chega a R$ 9 bilhões, sendo R$ 6,6 bilhões apenas em 2015.

O TCU questiona ainda um decreto de Paulo Paim, de dezembro de 2014, que modificou a forma de pagar as instituições privadas de ensino, reduzindo as parcelas repassadas no ano seguinte. Segundo o tribunal, tal operação, além de contrária a regras fiscais do país, criou um passivo "não contabilizado de aproximadamente R$ 3,1 bilhões para a União, com dissimulação dos dados orçamentários e financeiros do programa".

A elevada inadimplência verificada em balanço de 2015 é outro problema ressaltado no relatório. Cerca de 49% dos 348 mil contratos em fase de amortização estavam com algum tipo de atraso no pagamento, sendo quase 26% inadimplentes há mais de 360 dias. O TCU lembrou que se referem a contratos antigos, em que os estudantes já estão formados. "Ressalto que a inadimplência não pode ser tolerada e tratada como consequência aceitável sob o argumento de que o fim social do programa estaria a justificá-la", afirmou.

Para os próximos sete anos, mantida uma taxa de inadimplência de 40% e considerando juros de 3,4% ao ano, que eram cobrados até 2015, quando a taxa subiu para 6,5%, os impactos para a União serão bilionários, aponta o documento. O rombo nos resultados primários do Fies pode chegar a R$ 1 bilhão a partir de 2020, chegando a R$ 3 bilhões em 2025. Já o custo estimado, considerado apenas os alunos atendidos, segundo o TCU, é de R$ 55,4 bilhões até 2020.

Em nota, o ex-ministro Aloizio Mercadante, diz que não possui nenhuma informação sobre o processo que trata da questão financeira do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no Tribunal de Contas da União (TCU). Também desconhece o teor da decisão do referido processo. Mercadante disse que está “à inteira disposição para colaborar com o TCU com o que for necessário”. Ele destacou que o Fies se tornou um importante programa de acesso ao ensino superior, especialmente para estudantes de baixa renda, que jamais teriam acesso ao ensino superior. No Enade 2015, segundo Mercadante, 35% dos participantes eram o primeiro membro da família a concluir o ensino superior.