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Sem privilégio de foro

A corrupção acabaria se o foro privilegiado também acabasse?


Por: O Liberal Em 19 de agosto, 2016 - 09h09 - Editorial

Omensalão e o petrolão, dentre tantos outros escândalos que têm atirado para o epicentro de assustadoras roubalheiras políticos de projeção nacional, sempre despertaram barulhentas polêmicas sobre a questão do foro privilegiado, que garante a autoridades julgamento em tribunais superiores.

Os detentores da prerrogativa de foro não abrem mão, é claro, desse privilégio. Mas sabem que é odioso. Porque não basta que uma norma seja legal e constitucional para que fique imune à ilegitimidade. E necessário que a norma se adeque plenamente às expectativas sociais, inclusive as que são atinentes às noções de justiça e igualdade.

Cidadãos comuns, que pagam regularmente seus impostos e estão sempre expostos a responder eventualmente por alguma conduta capaz de extrapolar a legalidade, não se conformam com o foro privilegiado justamente por isto: porque transmite a sensação de que certas leis vigem não para, excepcionalmente, assegurar direitos, mas para proteger certos segmentos.

Foi essa a essência do pronunciamento do juiz federal Sérgio Moro, condutor dos processos da Lava Jato, que recentemente foi à Câmara dos Deputados e defendeu o fim do foro privilegiado, por entender que esse princípio “fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais”.

O juiz foi ao Congresso Nacional para participar de audiência na comissão especial da Câmara criada para debater as dez medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal e que receberam mais de 2 milhões de assinaturas de apoio da população.

“O foro privilegiado fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais. Acho que não existe muita razão sobre foro privilegiado”, defendeu Moro diante dos integrantes da comissão.

O magistrado disse ainda que, por conta do cargo que ocupa, também possui foro privilegiado, mas destacou que, “tranquilamente”, abriria mão do benefício. Destacou ainda que a sobrecarga de trabalho nos tribunais superiores acaba prejudicando a tramitação dos processos envolvendo autoridades com foro.

Ele também se mostrou favorável à flexibilização da legislação em vigor para permitir situações em que provas obtidas de forma considerada ilícita possam ser usadas em processos judiciais. Moro ponderou que “nem a polícia nem o Ministério Público podem violar a lei a pretexto de praticar a lei”, mas há casos, segundo ele, em que as provas são coletadas de “boa-fé”.

A corrupção acabaria se o foro privilegiado também acabasse? Certamente que não. Mas acabaria, certamente, a incômoda sensação de que as leis favorecem muito mais alguns do que a grande maioria da sociedade.