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Relator na Câmara dá parecer a favor da reforma política

Proposta define mudanças no sistema eleitoral, como a criação de uma cláusula de desempenho para o funcionamento dos partidos.


Por: O GLOBO Em 04 de abril, 2017 - 12h12 - Política

Foto: Divulgação

A proposta de reforma política aprovada no Senado em novembro do ano passado, que pode reduzir o número de partidos, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator no colegiado, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), apresentou parecer nesta terça-feira (4) pela total admissibilidade do texto.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) altera o sistema eleitoral e cria a chamada cláusula de desempenho. Haverá restrição do funcionamento parlamentar, do acesso ao fundo partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão aos partidos que não alcançarem pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara.

Como regra de transição, a PEC estabelece, para as eleições de 2018, patamar mínimo de 2% dos votos válidos na eleição para a Câmara.

Para Betinho Gomes, esse é o ponto mais polêmico do texto, já que pode limitar o funcionamento de partidos pequenos. “Acho que esse tema vai ser discutido com mais profundidade. Talvez a cláusula de desempenho tenha mais resistência”, afirmou.

Para ele, a mudança será positiva. “Isso vai dar mais solidez e estabilidade ao sistema partidário do pais. Dá mais facilidade de tramitar e discutir os temas no Congresso”, disse.

A PEC traz alterações, que, na avaliação do relator, pode diminuir a resistência ao projeto e facilitar a aprovação. O texto acaba com as coligações proporcionais de partidos, mas cria as federações partidárias.

A diferença das federações em relação às coligações partidárias é que as federações não se encerram no momento da eleição. Segundo o relator, partidos que não alcançarem a cláusula de desempenho nas eleições, poderão se unir a federações e continuar tendo acesso aos mesmos direitos que possuíam.

De acordo com deputado, após a discussão e possível aprovação na CCJ, será constituída uma comissão especial da Câmara para debater a proposta. O colegiado terá até 40 sessões para fazer a discussão. Com isso, ele espera que o texto chegue ao plenário principal da Casa somente no segundo semestre deste ano.