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Relator lê parecer da reforma trabalhista nesta quarta

Rogério Marinho (PSDB-RN) começou apresentação na comissão especial da Câmara por volta das 10h


Por: O GLOBO Em 12 de abril, 2017 - 12h12 - Brasil

Foto: Divulgação

O relator do projeto que prevê uma reforma trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou nesta quarta-feira (12) à comissão especial da Câmara que discute o tema em que propõe algumas garantias ao trabalhador terceirizado e o fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical.

Ele começou a ler o seu parecer aos membros da comissão por volta das 10h10 e ainda fazia a leitura até a última atualização desta reportagem. A expectativa é que, ao final da leitura do relatório, os deputados façam pedido de vista – mais prazo para análise –, o que irá adiar a discussão e votação para a semana que vem. Em seguida, o parecer ainda será apreciado pelo plenário da Câmara.

O texto foi encaminhado ao Legislativo pelo governo do presidente Michel Temer e propõe uma reformulação nas regras trabalhistas.

Acordo

O parecer de Marinho estabelece as situações que poderão ser negociadas entre empregadores e trabalhadores e, em caso de acordo, vão prevalecer sobre a lei trabalhista.

Entre os pontos que poderão ser negociados, estão a jornada de trabalho, a redução de salário, o parcelamento das férias, e a constituição de banco de horas. Por outro lado, as empresas não poderão discutir, por exemplo, o fundo de garanta, o salário mínimo, o décimo terceiro e as férias proporcionais.

Terceirização

O relatório propõe uma série de salvaguardas para o trabalhador terceirizado. Em março, o presidente Michel Temer sancionou uma lei que permite a terceirização para todas as atividades de uma empresa.

O parecer inclui uma espécie de quarentena, na qual o empregador não poderá demitir o trabalhador efetivo e recontratá-lo como terceirizado num período de 18 meses.

A empresa que recepcionar um empregado terceirizado terá, ainda, que manter todas as condições que esse trabalhador tem na empregadora-mãe, como uso de ambulatório, alimentação e segurança.

Contribuição sindical

Atualmente, o pagamento da contribuição sindical é obrigatório e vale para empregados sindicalizados ou não. Uma vez ao ano, é descontado o equivalente a um dia de salário do trabalhador. Se a mudança for aprovada, a contribuição passará a ser facultativa.