Rejeitado ônibus refrigerado

Surpresa: Vereadores alegam que já existe lei sobre o assunto, que não é cumprida


Em 12 de maio, 2017 - 06h00 - Poder

A rejeição do projeto de lei que obrigaria as empresas de ônibus de Belém a instalar ar-condicionado em toda a frota urbana surpreendeu muita gente. Afinal, por que o Legislativa rejeitaria um projeto que beneficiaria todo o contingente de passageiros da capital? Apenas três vereadores deram votos favoráveis à proposta: Dr. Chiquinho (PSOL); Fernando Carneiro (PSOL) e Amaury da APPD (PT). 

Os outros 18 vereadores rejeitaram a proposição, de autoria do vereador Doutor Chiquinho, na sessão de terça-feira, 9. Para o autor do projeto, a Câmara Municipal de Belém (CMB) perdeu a oportunidade para demonstrar que estava renovada. Já o presidente da Câmara, Mauro Freitas (PSDC), argumenta que já existe lei em Belém sobre o assunto e o projeto em questão resultaria em um imediato aumento da tarifa de ônibus para a população.

A confusão passa pelo entendimento da Lei 8.161/2009, que foi proposta na época pelo hoje ex-vereador Gervásio Morgado e sancionada pelo ex-prefeito Duciomar Costa. Em seu primeiro artigo, a lei obriga as empresas a instalar ar-condicionado nos transportes, mas em seu parágrafo único, informa que a implantação do equipamento se dará através do Serviço de Transporte Público Seletivo. De acordo com a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), a lei está em vigor e trata dos micro-ônibus com ar-condicionado que atualmente circulam em Belém, conhecidos como "fresquinhos".

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