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Reforma é aprovada na Assembleia

Gestão pública: Extinção de cargos vai gerar economia de até R$ 15,6 mi por ano ao Estado


Em 18 de dezembro, 2014 - 06h06 - Poder

O pacote de medidas da Reforma Administrativa no Estado foi aprovado por maioria de votos na Alepa

O pacote da Reforma Administrativa foi aprovado ontem por maioria de votos na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). De maneira geral, a decisão acaba com as secretarias especiais, faz a fusão de órgãos, extingue e reformula outros e cria os Centros Regionais de Governo. De acordo com os cálculos do Governo, quase 600 cargos comissionados serão extintos, o que deve gerar uma economia de R$ 15,6 milhões ao ano.

Nas várias rodadas de negociação do projeto, o governador Simão Jatene explicou que a reforma foi pensada para trazer mais economia, eficiência e dinamicidade às ações que serão desenvolvidas pelo Estado. E ressaltou que apesar de mexer com a estrutura de vários órgãos, as atividades-fins serão preservadas, com a incorporação destas atribuições por outros órgãos.

Ontem, durante a sessão, as bancadas de oposição bem que tentaram inviabilizar a votação da matéria. Um a um, os deputados que eram contra o projeto foram usando todo o tempo de fala para questionar a Reforma. O que estendeu a discussão só deste projeto em mais três horas. Mas, por 20 votos a 11, a proposta foi aprovada, vencidas as bancadas do PT, PSOL e PMDB e o deputado Chico da Pesca (Pros). 

O projeto é debatido pelo governo e os deputados desde sexta-feira, dia 12, e sofreu algumas alterações por meio de emendas parlamentares. Foi criada, por exemplo, uma diretoria dentro da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca específica para agricultura familiar. 

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