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Prorrogado o prazo de negociação de débitos tributários

Os interessados tem até o dia 28 de abril para negociar com descontos em até 80%, sobre juros e multas.


Por: Redação ORM News com informações da Agência Pará Em 01 de abril, 2017 - 08h08 - Pará

Foto: Agência Belém

A Prefeitura de Belém prorrogou o prazo para a regularização de débitos tributários até o dia 28 de abril. Quem ainda tem dívidas de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e TLPA - Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL) poderá negociar com descontos de até 80%, sobre juros e multas.

Na segunda-feira, 3, será publicado o decreto municipal com as novas condições de descontos e parcelamentos para o período prorrogado, mas os benefícios já estarão disponíveis, apenas, para as transações via internet, a partir deste sábado, 01. Serão estipulados dois períodos com opções diferenciadas em cada um.

De 1 a 16 de abril, quem quiser quitar o débito à vista terá desconto de 80%, sobre juros e multas, e em até três vezes, o desconto é de 75%. Outras opções são os parcelamentos de seis, 12, 24 e 48 vezes com descontos decrescentes de, respectivamente, 70%, 60%, 40% e 25%.

As dívidas de grandes valores têm descontos especiais. Para débitos de acima de R$ 1 milhão, R$ 3 milhões e R$ 5 milhões o desconto é de 25% e os parcelamentos, podem ser de, respectivamente, 60, 96 e 120 vezes. 

No período de 17 a 28 de abril, o desconto do pagamento à vista passa a ser de 75%, sobre juros e multas, e em até três vezes, será de 70%. Os parcelamentos para parcelas de seis a 48 vezes ficam entre 60% e 20% de desconto, em ordem decrescente.

Uma condição para aderir ao programa é o pagamento do IPTU do ano corrente. Outro alerta é que as condições da regularização não são válidas para tributos retidos na fonte por serviços prestados por terceiros.

A adesão ao pagamento à vista ou parcelado em até três vezes também podem ser realizadas pelo site da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), no endereço eletrônico www.belem.pa.gov.br/sefin. Para as demais opções, os contribuintes devem procurar uma das unidades da Sefin.

Na Central de Atendimento da Sefin, localizada na praça das Mercês, no Comércio, a quantidade de funcionários para o atendimento ao público foi reforçada, no horário das 8h às 16h. Para garantir o atendimento de todos que estiverem na Central até às 16h, as senhas são distribuídas até às 14h.