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Procuradoria do STJD arquiva ação do Remo contra o Bota/PB

Entidade também arquivou a ação movida pelo América de Natal contra o clube paraibano. Série C segue, portanto, inalterada


Por: Redação ORM News Em 06 de outubro, 2016 - 16h04 - Série C

Foto: Cristino Martins

A tarde desta quinta-feira (6) teve o adeus em definitivo do Remo à Série C do campeonato brasileiro. A Procuradoria do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) decidiu pelo arquivamento das 'notícias de infração' impetradas por Remo e América de Natal pedindo a perda de pontos do Botafogo da Paraíba.

Na notícia de infração, Remo e América alegavam uma irregularidade na transferência do volante Sapé do CSP para o Botafogo/PB, que teria tido o contrato assinado por procuração por uma pessoa sem certificação junto à CBF (Confederação Brasileira de Futebol). Em nota, a Procuradoria contou que 'após analisar o pedido dos clubes e a manifestação do Centro Sportivo Paraibano, Botafogo e Diretoria de Registros e Transferências da CBF, a Procuradoria concluiu que o atleta Sapé estava devidamente inscrito e com condição de jogo não havendo, portanto, nenhuma irregularidade.'

Veja abaixo a explicação da Procuradoria para a tomada de decisão pelo arquivamento do caso!

'Sapé possui contrato com o CSP datado de 11/06/2013 a 31/12/2017. O jogador foi emprestado ao Botafogo com início firmado em 30/05/2016 e a publicação no BID da CBF ocorreu no dia 01 de junho do mesmo ano. De acordo com Remo e América, o contrato do volante foi assinado e registrado no DRT da CBF através de procuração concedida pelo presidente do Centro Sportivo Paraibano, suspenso pelo STJD e proibido de exercer atividades por 375 dias. Com a punição ao presidente, o contrato foi assinado por Josivaldo Alves dos Santos, presidente do Conselho do CSB. No entendimento dos clubes, durante o cumprimento da pena, a procuração perdeu a validade e, portanto, o contrato estaria irregular.

Para a Procuradoria a responsabilidade do Botafogo prevista no artigo 13, parágrafo 4º e 62 do Regulamento de Transferências da CBF foram devidamente atendidos, haja vista que a competência se resume na verificação da condição e jogo e regularidade atestada pelo departamento da CBF, o que foi feito. Ainda segundo a Procuradoria, o DRT não tem competência para aplicar ou fiscalizar decisões da Justiça Desportiva que não lhe alcance, muito menos verificar/avaliar a falsidade de um documento.

Por entender que CBF e o clube paraibano são terceiros de boa fé, não tinham qualquer obrigação quantos os fatos alegados e por não haver nenhuma pendência que violasse a condição de jogo de Sapé a Procuradoria determinou o arquivamento das Notícias de Infração.'