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Procon autua vendas de garrafões de água em Belém

Depósitos deixam de cumprir uma série de obrigações previstas em lei.


Por: Da redação Em 16 de fevereiro, 2017 - 09h19 - Pará

Foto: Akira Onuma

Dez depósitos de venda de garrafões de água mineral, em Belém, foram fiscalizados e autuados pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Pará (Procon-PA) nos últimos dois dias. Os motivos foram armazenamento inadequado das garrafas; falta de precificação visível e acessível; documentação irregular ou pendente; vasilhames vencidos; e falta de nota ou cupom fiscal dos produtos vendidos. Os estabelecimentos terão um prazo para se adequarem, mas, segundo o Procon, a ação deve servir de alerta para os demais pontos de venda.

A fiscalização, iniciada na terça-feira (14), visa reforçar a segurança do consumidor num segmento em plena expansão - é visível a quantidade de depósitos espalhados pela Região Metropolitana de Belém - e que quase nunca foi devidamente inspecionado. As reclamações eram constantes e a quantidade de irregularidades chamava a atenção. Uma das mais antigas, que levou à criação da lei estadual 8.461/2017, era o fato de a água purificada e adicionada de sais minerais ser vendida como se fosse água mineral natural. A confusão ocorria porque o líquido era envasado nas mesmas embalagens e sem identificação adequada.

Com a lei, as águas adicionadas de sais precisam ser envasadas apenas em vasilhames cor de rosa, independente do tamanho ou formato (garrafinhas, garrafões ou copos). A cor azul é exclusiva para água mineral natural. As indústrias fornecedoras passaram por um longo período de adequação e até tiveram de assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Agora, explicou o coordenador de Fiscalização do Procon-PA, Rafael Braga, é a vez dos depósitos fazerem valer não só a lei dos garrafões, mas também tudo o que consta no Código de Defesa do Consumidor.

“Os depósitos precisam cobrar os vasilhames com cores diferentes dos fornecedores. Se não, estarão sendo coniventes com a irregularidade. E também precisam se adequar à legislação sanitária e estar com a documentação do estabelecimento em dia”, observou Rafael, adiantando que a operação será retomada na semana que vem. As novas cores de vasilhames serão obrigatórias em abril, mas a fiscalização já está orientando sobre esse prazo.

Segundo o Procon, os dois tipos de água não fazem qualquer mal à saúde, mas qualquer alteração de cor ou cheiro - a água é incolor, transparente, sem cheiro e sem sabor nenhum - ou violações de lacre representam produto inseguro. Nesse caso, o consumidor deve devolver o produto e pedir o dinheiro de volta, atitude que se tornava mais difícil ante a falta de cupom fiscal, que também impedia a geração de provas contra estabelecimentos que vendiam produtos irregulares.

O consumidor deve estar atento ao local onde compra a água, aletou o Procon. O vasilhame deve ter certificado de qualidade (no topo ou fundo do vasilhame) e o rótulo deve ter o nome da empresa e especificar o tipo de água e as datas de fabricação e validade; também é obrigatório o lacre com borracha na tampa, com o nome da empresa; o garrafão não pode ter rachaduras, sujeira ou estar amassado. Outras informações obrigatórias são endereço do fabricante, fonte da água, dados físico-químicos e volume.