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Presídios e escolas

É um escândalo que um País gaste com presos 13 vezes mais do que gasta com seus estudantes


Por: O Liberal Em 12 de novembro, 2016 - 09h09 - Editorial

Escândalo não é apenas um país como o Brasil ser saqueado a mão desarmada pela corrupção continuada, como a que resultou no assalto aos cofres da Petrobras em mais de R$ 10 bilhões, durante vários anos, enchendo as burras de partidos políticos e os bolsos de malfeitores com e sem gravata.

Escândalos também estão configurados na falta de políticas públicas que sejam direcionadas de forma prospectiva, para formar cidadãos e torná-los capazes de desenvolver suas habilidades e seus talentos em benefício do País.

É verdadeiramente escandaloso, por isso, que um país como o Brasil gaste uma fábula para sustentar milhares de presos, enquanto pouco investe em educação, apesar das imposições constitucionais que obrigam o Poder Público a despender limites mínimos de verbas orçamentárias a cada exercício.

É da maior relevância, por isso, a manifestação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, ao participar do 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e da 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Goiânia (GO).

“Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada”, disse a ministra. “Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás”, acrescentou Cármen Lúcia.

É evidente: alguma coisa está errada nesta nossa Pátria amada - e maltratada, espezinhada e desfigurada por distorções como essa, absolutamente inaceitável, sobretudo quando se mensura a enorme quantidade de presidiários sob a custódia do Estado.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, já confirmou que o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking dos países com maior população carcerária do mundo. São cerca de 600 mil pessoas presas atualmente. Em 20 anos (1992-2012), essa população aumentou em assustadores 380%.

A crise do sistema prisional brasileiro resulta, em grande parte, da política criminal de encarceramento em massa. Por isso é que as discussões sobre a privatização dos presídios, como forma de livrar o Estado de despesas imensas, encontra sérios obstáculos para seguir em frente, porque há um largo entendimento de que essa não seria a solução mais adequada.

Então, qual é? Há o mínimo de razoabilidade em retardar soluções para questões gravíssimas como essa?