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Prefeito de Cametá é cassado pela Justiça

Substituição - Vice-prefeito assume o cargo após decisão do juiz da comarca


Em 04 de junho, 2015 - 06h06 - Poder

O prefeito de Cametá, Iracy de Freitas Nunes (PT), foi cassado, na última terça-feira, pelo juiz José Godinho Soares, por apropriação indébita e má gestão de dinheiro público. Com a decisão, o vice-prefeito, Osvaldo Barros, deve assumir a gestão municipal. Além da cassação, Iracy, que responde a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado, foi condenado, junto com outros envolvidos no processo, a devolver aos cofres público cerca de R$ 780 mil, valor esse que somado à correção monetária e os juros, ultrapassa R$ 1 milhão. O prefeito cassado não foi localizado pela reportagem. O processo é do ano de 2013 e tramita em segredo de Justiça.

O promotor de Justiça Bruno Beckembauer, autor da ação contra o prefeito, explicou que foram encontradas irregularidades envolvendo processos licitatórios para a contratação de prestadores de serviços, como contadores e advogados. “Eles recebiam valores vultuosos”, enfatizou o promotor. 

Segundo Bruno, houve caso de advogado que chegou a receber aproximadamente R$ 80 mil. Os pagamentos eram feitos com verbas que deveriam ser destinadas às áreas da saúde e educação. Uma liminar já havia determinado o afastamento desses profissionais, mas o promotor observa que o prefeito exonerou apenas aqueles cujos nomes apareciam na ação. “Os outros não. Quando nós entramos com uma ação, se forem muitos envolvidos, não colocamos o nome de todos, apenas os nomes mais grave e se pede efeito genérico dos outros casos”, enfatizou. 

Bruno Beckembauer revela ainda que, por conta dessa ação, foi feita busca e apreensão na prefeitura. Na ocasião, novas irregularidades foram identificadas, que podem gerar uma outra ação contra o gestor. “Ficou verificado que essa situação (denunciada pelo MP e que resultou na cassação de Iracy) é comum em vários outros procedimentos da administração”, concluiu.

Na decisão da última terça-feira, também foi determinada pela Justiça a devolução dos valores pagos a esses prestadores de serviço contratados de forma irregular, que totalizam quase R$ 780 mil, acrescido de juros e correção monetária. Esses valores terão que ser devolvidos pelo próprio prefeito e pelos beneficiados com a contratação irregular.

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