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Prazo da declaração do Imposto de Renda começa amanhã

Neste ano, os contribuintes terão dois dias a menos para enviar a IR para a Receita Federal, que recebe o documento.


Por: Thiago Vilarins/O Liberal Em 01 de março, 2017 - 17h05 - Brasil

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2017, referente aos ganhos de 2016, começa amanhã, quinta-feira, dia 2 de março e termina em 28 de abril. Neste ano, os contribuintes terão dois dias a menos para enviar a IR para a Receita Federal, que recebe o documento. No ano passado, o prazo de entrega do IR 2016, referente aos ganhos de 2015, teve início no dia 1º de março e terminou em 29 de abril.

A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superior a R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

No caso da atividade rural, deve declarar o contribuinte que tive renda bruta em valor superior a R$ 142.798,50; pretenda compensar prejuízos do ano-calendário de 2016 ou posteriores; ou teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Uma das principais mudanças para o contribuinte é que agora os dependentes com 12 anos de idade deverão ter CPF para serem relacionados no imposto. A medida é para que o governo tenha ainda mais controle de fiscalização.

Os contribuintes que precisam declarar o Imposto de Renda se deparam, neste ano, com algumas novidades. Entre elas, agora será necessário baixar apenas um programa para elaborar e enviar o documento à Receita Federal. O Fisco integrou o programa Gerador de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (PGD IRPF) com o ReceitaNet, utilizado até o ano passado para o envio dos dados.

O programa foi disponibilizado para o contribuinte no site da Receita Federal desde o dia 23 deste mês. Quem já tem o programa antigo instalado no computador poderá atualizar automaticamente a versão utilizando o campo 'verificar atualizações' dentro do menu 'ferramentas'. O sistema recupera os nomes e demais informações já cadastradas previamente ao digitar o número do CPF ou CNPJ do contribuinte.

Com relação ao preenchimento da declaração em si, passa a ser obrigatória a inclusão do CPF de dependentes a partir de 12 anos, completados até o último dia 31 de dezembro. Outra novidade para este ano é que a Receita Federal passará a pedir e-mail e número de celular dos contribuintes. Apesar do preenchimento dessas informações não ser obrigatório, a Receita garante que os dados serão coletados somente para ampliar o cadastro e só serão utilizados com aviso-prévio e autorização dos contribuintes.

Multa

Após o prazo final, dia 28 de abril, o contribuinte com obrigações com o fisco federal está sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com pagamento mínimo de R$ 165,74. O supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, recomenda às pessoas que não deixem a entrega para a última hora. "O importante é começar a preencher a declaração porque as dúvidas surgem no momento em começamos a fazer a declaração. E não só dúvidas, tem também a verificação dos documentos necessários."

Levantamento realizado no ano passado pelo Sindicato das Empresas de Contabilidade e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon/SP) junto às empresas de contabilidade no Estado de São Paulo revelou que quase a metade dos brasileiros deixa para a última hora a entrega a declaração do IR. O presidente da entidade, Márcio Massao Shimomoto, recomenda que o processo todo seja antecipado o máximo possível para evitar surpresas. "Erros, omissões ou inconsistências podem resultar em multas ou até levar o contribuinte à malha fina", lembra.

A Receita Federal esperar receber, este ano, 28,3 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, número 1,2% acima do recebido no ano passado (27,96 milhões).