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Você sabe o que é vedado ou permitido aos candidatos neste período eleitoral? Osmar Frota, do Tribunal Regional Eleitoral, tira as principais dúvidas


Por: Crédito da Foto: ASCOM / TRE Em 23 de agosto, 2018 - 10h10 - Entretenimento

Qual a forma correta de utilizar os panfletos e os carros de som?

A Lei das Eleições dispõe que independe da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos, que devem ser editados sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato. A legislação determina que todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número de inscrição no CNPJ ou o CPF do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem.

A legislação proíbe a colagem de propaganda eleitoral por meio de adesivos em dimensões superior à 0,5m² (meio metro quadrado). Nos veículos, a propaganda eleitoral pode ocorrer com a fixação de adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro ou, em outras posições, adesivos que não extrapolem a referida dimensão máxima. No tocante à circulação de carros de som e mini trios, estes podem circular apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios. Quanto ao volume da propaganda, a legislação estabelece o limite de 80dB (oitenta decibéis) de nível de pressão sonora, medido a 7m (sete metros) de distância do veículo.

Importante destacar que é vedada a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios.

Quais outras coisas que o candidato não pode fazer?

É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos políticos, coligações e candidatos e seus representantes.

Igualmente, é proibida, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na internet, em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, bem como nos oficiais ou hospedados por órgãos ou por entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Importante destacar que a legislação veda a propaganda eleitoral por meio de telemarketing, em qualquer horário.