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Percepções que se chocam

Uma coisa são os ritos processuais


Por: O Liberal Em 05 de abril, 2017 - 07h07 - Editorial

Uma coisa são os ritos processuais. Outra coisa é a percepção política que eles ensejam, sobretudo no julgamento de processos de grande repercussão.

O julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) configura-se, inegavelmente, como o de maior repercussão na Corte nos últimos tempos, eis que pode resultar, concretamente, na interrupção do mandato do atual presidente da República.

Com o processo em pauta para o início do julgamento, era muito provável que um dos ministros da Corte pedisse vista para apreciar melhor a causa ou que o plenário adotasse alguma medida que implicaria retardar os debates.

Ocorreu a segunda alternativa: os sete ministros decidiram por unanimidade reabrir a etapa de coleta de provas, autorizar depoimentos de novas testemunhas e conceder prazo adicional de cinco dias para as alegações finais das defesas.

O pedido de mais prazo foi formulado no início do julgamento pelo advogado Flávio Caetano, que defende a ex-presidente Dilma Rousseff. A defesa quer analisar melhor as provas apresentadas por ex-dirigentes da Odebrecht e entregar novas alegações finais (o documento no qual são feitas as últimas manifestações das defesas sobre o caso).

Alguma anormalidade nisso? Nenhuma. Os procedimentos estão plenamente acolhidos pelas leis. A questão é que as percepções políticas andam, às vezes, muito distantes das percepções jurídicas. Disso resulta que a demora no deslinde desse caso acaba resultando em polêmicas.

O próprio presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), concorda com a concessão de mais prazo para a defesa no processo, mas defende que o caso seja concluído até meados do ano.

“Acho que, com calma, vai ter que se fazer esse julgamento. Acho que é importante que no prazo, que é o meio do ano, o TSE decida essa questão, porque a indefinição é o pior dos mundos”, disse. “Vai ter um relatório, a princípio um relatório que pede a cassação da chapa, e o Brasil não pode ficar um ano nessa dúvida”, completou.

O líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), também defendeu agilidade no julgamento para que, segundo afirmou, fique comprovada a regularidade das contas de campanha de Dilma em 2014.

“Na verdade, essas contas foram analisadas lá atrás, depois da eleição, foram aprovadas com algumas ressalvas e, até o presente momento, não se constata qualquer tipo de irregularidade que possa ter sido praticada pela presidenta ou pela coordenação de campanha”, disse.

O TSE dará a última palavra sobre o caso. Mas, quanto mais demorar para julgar o processo, mais ficará exposto a críticas. Ainda que esteja andando dentro da lei.