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Pará receberá mais de R$ 289 milhões da última parcela

Valor já pode ser utilizado pelos estados e municípios contemplados


Por: Thiago Vilarins, da Sucursal Em 30 de dezembro, 2016 - 08h08 - Educação

O Estado do Pará irá receber R$ 289,7 milhões da última parcela de 2016 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de acordo com o Ministério da Educação. O valor foi liberado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na última quarta-feira e já pode ser utilizado pelo Estado e municípios contemplados. 

O Pará está entre os Estados que recebem a complementação pois, como determina a lei que instituiu o Fundeb, não alcança com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2016, esse valor é de R$ 2.739,77. Pelo mesmo motivo, também serão beneficiados pela verba Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Somadas as complementações destes nove Estados, o valor total chega R$ 1,25 bilhão.

Dentre os municípios paraenses as maiores complementações estão direcionadas a Belém (R$ 8,8 milhões), Santarém (R$ 8 milhões), Marabá (7,3 milhões), Parauapebas (R$ 6,1 milhões),  Ananindeua (5,2 milhões), Cametá (R$ 4,9 milhões) e Breves (R$ 4,6 milhões).  Somente para o governo do Estado o repasse complementar é de R$ 86,4 milhões.  Com essa complementação e o repasse mensal de dezembro (R$ 184,7 milhões), o valor total do Fundeb depositado nos cofres do Estado e dos municípios é de R$ 474,4 milhões.

A aplicação de recursos do programa contempla as seguintes etapas e modalidades da educação básica: creche, pré-escola, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação profissional, ensino médio, além de educação indígena, quilombola e atendimento educacional especializado, nas redes estaduais, distrital e municipais.

Conforme o Ministério da Educação, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas. O Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Novo Piso

O ministro da Educação, Mendonça Filho, também anunciou ontem durante a entrevista coletiva que, a partir de 2017, estes repasses serão feitos em parcelas mensais, a partir de janeiro. O ministro anunciou também o aumento do valor mínimo anual por aluno, que passa dos atuais R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03. As medidas compõem a portaria dos ministérios da Educação e da Fazenda, publicada na terça-feira, 27, que estabelece os parâmetros operacionais para o Fundeb no exercício de 2017.

“Como se trata de recursos para complementação do pagamento do salário do professor, que é devido mensalmente, essa prática de pagamento adotada no passado vinha causando sérios transtornos ao caixa dos estados e municípios, que vêm enfrentando dificuldades para honrar o pagamento da folha de salário dos professores”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Desde 2012, quando a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade definiu que os recursos destinados à complementação do piso salarial do professor devem ser distribuídos com base nos mesmos mecanismos adotados para distribuição dos recursos do Fundeb, o repasse a estados e municípios é realizado somente no ano seguinte àquele de competência, mais precisamente no mês de abril, por ocasião do ajuste de contas anual do Fundeb. E era usado para compensar ajustes negativos no âmbito dos respectivos fundos. A comissão é composta por um representante do MEC, cinco do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e cinco da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).