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O “desfinanciamento” da saúde

O financiamento à saúde no País, conforme destacou o ministro, é bancado por 45% de recursos públicos


Por: O Liberal Em 21 de dezembro, 2016 - 09h09 - Editorial

Municípios estão na pindaíba. Os Estados também. A União, idem. O que se diz, e não raro com razão, é que a crise que assola os cofres públicos não decorre apenas de questões conjunturais, alheias à vontade dos gestores, mas de inadmissíveis gastanças e outras irresponsabilidades criminosas que vão se acumulando e acabam por minar as finanças públicas.

E a corrupção? Também entra nesse contexto, obviamente. Passe a mão numa calculadora, some os bilhões desviados no petrolão, compare-os com os valores de obras infraestruturais de que se ressente o País e logo você vai constatar que a roubalheira, se fosse reduzida pelo menos à metade, isso já seria uma enorme avanço para um País como o Brasil, dilapidado dia e noite, há séculos.

Mas convém avaliar certas questões quando se discute, por exemplo, a precariedade dos serviços públicos no País, sobretudo em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública - não necessariamente nessa ordem.

Num modelo concentrador como o que temos, em que todos os demais entes são dependentes da União em termos de repasses de recursos, não é de todo equivocado dizer que as responsabilidades do governo federal estão sendo descumpridas, com sérios prejuízos a Estados e municípios.

Recentemente, ao depor na Comissão Mista de Orçamento, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, reconheceu enfaticamente que a participação da União no financiamento do setor caiu expressivamente nos últimos anos.

O financiamento à saúde no País, conforme destacou o ministro, é bancado por 45% de recursos públicos e 55% de recursos privados. Da parcela pública, a União bancou, em 2015, 43,12%. Dez anos atrás essa participação era de 50%. Segundo ele, houve um “desfinanciamento” da saúde por parte do governo federal.

A redução da parcela da União no financiamento à saúde foi provocada, principalmente, pelo estabelecimento do piso constitucional, em percentual da receita corrente líquida (RCL), que limitou as dotações do orçamento federal para a área. Em 2016, o piso foi de 13,2% da RCL.

“Hoje, a União está pondo 43% e os municípios estão avançando muito mais do que deveriam. Os municípios deviam gastar 15% [da arrecadação dos impostos] em saúde, que é o mínimo constitucional, e estão gastando em média 24%”, reconheceu o ministro da Saúde durante depoimento no Congresso Nacional.

Barros afirmou que a solução para elevar a participação da União é complexa, principalmente em um momento de restrição orçamentária, como o atual. “Tenho que fazer um reconhecimento que, de fato, a União se afastou do financiamento da saúde nos últimos dez anos. Vamos tentar recuperar.” 

É o que se espera.