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O custo das omissões

Omissões da União na área de segurança pública acabam onerando os Estados e municípios


Por: O Liberal Em 16 de agosto, 2016 - 08h08 - Editorial

Os Estados encontram-se às voltas com a renegociação de suas dívidas. Enquanto tratam disso, enfrentam o ônus de explicar à opinião pública por que suas finanças degringolaram de forma assustadora.

Para a opinião pública, fica a impressão de que as gestões estaduais não estariam conseguindo, nos últimos anos, ater-se com atenção e rigor aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e por isso precisam bater às portas do Palácio do Planalto para suplicar por socorro. É isso mesmo? É assim, mas não tanto como se imagina.

É fato que a renegociação das dívidas estaduais traz ao debate omissões na implementação de políticas públicas de estrita responsabilidade da União, mas que vêm sendo postergadas clamorosamente, onerando sobremaneira os cofres estaduais.

Exemplo disso está sendo apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou um fato: apenas de ter havido crescimento de 19% nos gastos com segurança pública em 2014, em relação a 2010, a União tem assumido cada vez menos obrigações no setor. A quem coube, nesse mesmo período, o maior ônus? Aos Estados e municípios, é óbvio.

O levantamento do TCU, com foco no papel exercido pela União, será a base que vai servir como auxílio para a busca de soluções que permitem selecionar, planejar e implementar ações e políticas públicas que possam reverter os resultados negativos na segurança pública em todos as unidade federadas.

O TCU mostra que, no ano de 2014, os Estados e Distrito Federal tiveram despesas de segurança pública consolidadas em aproximadamente R$ 68,6 bilhões, enquanto essa rubrica na União, no período, foi de R$ 7,9 bilhões. Entre 2010 e 2014, a redução dos dispêndios da União foi de 38%, ao passo em que os desembolsos estaduais registraram um aumento de cerca de 28% e os municipais, de 123%, mais do que duplicaram no mesmo período.

Quanto às políticas públicas de segurança em âmbito nacional, o TCU verificou que, muito embora tenham sido mantidos programas importantes, como o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), não houve avanços significativos na superação das barreiras à implantação e à efetividade dessas políticas.

Há demora na implantação do Programa Nacional de Redução de Homicídios, apontado como carro-chefe da política nacional de segurança. E a ausência de integração e coordenação entre os órgãos que atuam na segurança pública é relacionada como um dos principais obstáculos para que as políticas no setor tenham êxito.

O diagnóstico, com base em números, está consolidado. A União estará disposta a fazer sua parte para concretizar as soluções necessárias?