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No limite dos limites

E agora? Haverá como manter esse limite?


Por: O Liberal Em 08 de fevereiro, 2017 - 07h07 - Editorial

Toda contribuição que se ofereça para amenizar as condições dantescas dos presídios brasileiros será muito bem-vinda. Mas convém ir com muito cautela ao pote onde se saciam as tentativas de resolver problemas emergentes de qualquer maneira. Porque o lençol é curto. Por ser curto, corre-se o risco de cobrir os pés, deixando a cabeça de fora. Ou vice-versa.

As matanças ocorridas recentemente, em penitenciárias do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte levaram autoridades estaduais e federais a adotar várias providências, uma delas de imediato: transferir para os presídios federais os líderes das rebeliões nos Estados, todos eles pertencentes a organizações criminosas que vêm dominando o sistema prisional.

Essa é uma solução adequada para desestimular novas rebeliões? Evidentemente que não. E ninguém, em sã consciência, pode reduzir a uma simples transferência de líderes de motins a complexidade de mazelas no sistema penitenciário, que são bem mais profundas e envolvem amplas políticas públicas para evitar que os presídios se tornem o que são hoje: uma terra de ninguém - com a exceções que confirmam a regra.

Os líderes vão para os presídios federais. Ficam nos estaduais seus lugares-tenentes, devidamente entronizados em poderes bastantes para dar seguimento a novos motins, a novas matanças. Mesmo com a transferência de lideranças das organizações criminosas para cadeias mais seguras, perduram práticas inadmissíveis, como a utilização de celulares no interior dos presídios.

Além disso, os quatro presídios federais de segurança máxima têm pedidos em análise para receber pelo menos 104 chefes de organizações criminosas. O número, mantido sob sigilo pelo governo, refere-se apenas às solicitações de transferência feitas pelos Estados ao longo de 2016 que ainda estão pendentes de decisão judicial ou de complementação de documentação.

Após a crise decorrente das matanças em cadeias de Manaus, Boa Vista e Natal neste ano, a pressão por vagas no sistema federal aumentou, o que já era natural que acontecesse. Mesmo assim, o Ministério da Justiça alega que ainda não tem o balanço de pedidos pendentes feitos em 2017, porque os processos são dinâmicos e se intensificaram nos últimos dias.

A ocupação total nos presídios da União é de 529 presos, que representa 63% da capacidade total de 832 vagas. O limite considerado adequado é de 75% de vagas ocupadas, para que o sistema prisional administrado pela União trabalhe com folga para receber presos enviados em situações emergenciais, como os massacres registrados nas cadeias da Região Norte no início deste ano.

E agora? Haverá como manter esse limite?