Mais Acessadas

MPPA e Adepará apresentam balanço de empresas com registro

Dezenove empresas que atuavam na informalidade já estão regularizadas


Por: Redação ORM News com informações do MPE Em 04 de outubro, 2016 - 18h06 - Pará

Foto: Ary Souza/ Arquivo O Liberal

O Ministério Público do Estado do Pará, através da promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, representado pelo promotor Marco Aurélio Lima do Nascimento, vem realizando desde 2012 um trabalho em conjunto com a Adepará para regularização das indústrias que produzem tucupi e maniva. 

Desde julho de 2012 vários Termos de Ajuste de Conduta (TAC) foram firmados com representantes de pequenas indústrias produtoras de maniva e tucupi, nos municípios de Castanhal, Santa Isabel, Santo Antônio do Tauá e Inhangapi, para que adotassem em prazo determinado as adequações necessárias em seus estabelecimentos, bem como, as devidas boas práticas de produção. 'Após quatro anos de Tac firmado, 19 empresas que operavam na informalidade, depois de constatação feita através de vistorias, estão atualmente registradas na Adepará, e em outros órgãos. Após o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta, foi possível vender os produtos aos supermercados', afirmou o PJ do Consumidor Marco Aurélio. Dentre as empresas regularizadas estão: Belém Coco Ind. E Com. Ltda EPP, Sabor Pará com e Derivados Regionais ltda, Fazenda Bacuri, Cooperativa Regional dos Produtores Rurais no Estado do Pará, Polpa de Frutas e Consedrvas Luana ltda-ME, entre outras. 

No termo firmado consta que as pequenas indústrias devem possuir a licença ambiental ou autorização de funcionamento. O estabelecimento devem ainda estar distante de áreas sujeitas a odores indesejáveis e que não estejam propícios a inundação, além de ficarem restritamente distantes de qualquer criação de animais, contando com esgoto coberto água potável. A área onde se localiza o prédio deve também estar isolada por cercas, muros ou outro recurso similar, evitando assim o acúmulo de poeiras ou lamas. 

O prédio deverá ser construído em alvenaria e as instalações devem ser de tal maneira que impeçam a entrada e o alojamento de insetos, roedores, pragas e animais domésticos, entre outras medidas prescritas no TAC. O TAC previa ainda que tanto a unidade produtiva como os produtos tucupi e maniva, devem ser registrados na Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adepará) ou outros órgãos de fiscalização. O Ministério Público do Estado na época remeteu recomendação aos Supermercados e demais estabelecimentos comerciais, para que somente adquiram produtos de empresas registradas nos serviços de inspeção.