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MP apura aumento abusivo em contas de moradores do Guamá

Órgão se reuniu com representante da Celpa e moradores


Por: Portal ORM com informações da assessoria Em 24 de janeiro, 2017 - 15h49 - Pará

Atualizada dia 25.01, às 11h12

Nesta terça-feira (24), representantes da comunidade do Guamá e da empresa Celpa se reuniram com o Ministério Público, 3ª promotora de Justiça do Consumidor, Joana Chagas Coutinho, para tratar do inquérito civil que apura o aumento abusivo das tarifas de energia elétrica constatado a partir da troca de medidores de energia no bairro da capital paraense.

Na ocasião, os moradores relataram que fizeram requerimento para um acordo entre as duas partes em reunião com a Câmara Municipal e afirmaram também que estão se mobilizando para recorrer ao Governo Federal em razão dos transtornos sofridos. Segundo as reclamações,  a Celpa não estaria sendo clara sobre os procedimentos adotados e, além disso, os funcionários da empresa continuam se dirigindo às residências para o corte de energia. A promotora solicitará nova audiência em razão da ausência de representantes da Defensoria Pública.

"O Ministério Público agendará uma reunião na qual serão convidados a participar, representantes da Celpa, da Defensoria Pública e da comunidade, para discutir a possibilidade da instalação de um núcleo da Defensoria no Bairro, com o objetivo de atender a comunidade do Guamá em suas reclamações contra a empresa, nos casos de contas contestadas por valor muito elevado que o consumidor discorda", explicou Joana Coutinho.

Em nota, a Celpa esclareceu as medidas sobre o caso:

1º- Em 2016, A CELPA já regularizou a rede de distribuição e o padrão de medição da energia elétrica de 297 mil imóveis, que consumiam energia fora dos padrões técnicos de segurança, sobretudo em áreas que ainda não eram atendidas pela empresa ou de imóveis com irregularidades na medição e, que estavam sendo faturados apenas por um custo de disponibilidade/mínimo da fase, ou seja, valores muito abaixo do seu consumo real.

2º- É fato que, após regularizados, alguns clientes precisam de um tempo para adquirir novos hábitos de consumo. Por este motivo, a Celpa atua nas comunidades regularizadas com frentes de trabalho voltadas a ações sociais, educativas, econômicas, além do dialogo prévio com as lideranças comunitárias. São projetos como o Mutirão da Economia e o Comunidade Eficiente que já substituiu 35.280 geladeiras, 237.000 lâmpadas incandescentes por fluorescentes, e 21.162 lâmpadas incandescente por LED’s, além do Energia na Comunidade com agência móvel e negociadores à disposição da população.

3º- É isto que está acontecendo, por exemplo, no bairro do Guamá, em Belém. No entanto, por não entenderem ou não aceitarem o efeito da regularização do padrão de medição, alguns moradores que passaram a ser cobrados pelo consumo real, realizam protestos. Sobre o fato, a Celpa destaca que tem dialogado abertamente com lideranças comunitárias para explicar o projeto, o objetivo e os benefícios, afinal, é uma área que já sofreu vários incêndios oriundos das ligações clandestinas. Com a regularização do padrão de medição, os imóveis passaram a registrar a energia elétrica efetivamente consumida. É normal, portanto, que os clientes regularizados recebam contas com valores maiores que as contas antes da regularização, pois não pagavam pelo que efetivamente era consumido. Um exemplo real é a de um desses moradores que tem: 2 televisores, receptor de tv, bebedouro, bomba d’água, cafeteira, geladeira, liquidificador, máquina de lavar, 9 lâmpadas e 6 ventiladores, que pagava em média 30 kWh/mês, ou seja R$ 21,24 e após a regularização, passou a pagar um consumo médio de 269 kWh/mês, ou seja, R$ 240,70.

4º- A empresa destaca que não aplica ou cobra qualquer multa de seus consumidores em função de irregularidades no padrão de medição. O que a Celpa cobra, quando devido, é o consumo não registrado que deixou de ser corretamente medido e faturado. E ressalta que não tem nenhum interesse em prejudicar ou lesar os seus clientes, uma vez que todos os procedimentos obedecem as regras do setor elétrico brasileiro, determinados pela ANEEL.

5º-  Vale destacar que a Celpa trabalha de forma transparente, respeitando o direito do consumidor e, acima de tudo, primando pelos valores Ética e Dedicação ao Cliente e, quando identifica qualquer situação de erro em algum procedimento de sua responsabilidade a Celpa não tem nenhum constrangimento em reconhecer e corrigi-lo.

Por fim, no caso de dúvidas em relação ao valor da conta de energia, o cliente deve buscar informações por meio dos canais de atendimento 0800 091 01 96, na internet no site www.celpa.com.br, pelo aplicativo da Celpa que pode ser baixado gratuitamente em smartphones e tablets, além da agências de atendimento presencial.