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Ministério Público Federal fecha cerco à corrupção no Pará

Brechas na lei brasileira viram alvo de campanha no Estado


Por: O Liberal Em 06 de abril, 2015 - 07h08 - Pará

Levante a mão quem não quer um país livre de corrupção? Em público, será dificílimo ver braços estendidos. No discurso, todos são contra suborno, favorecimento, acerto com empreiteira e corruptelas. Na prática, o que se vê é um círculo vicioso de corrupção pública e privada. Levantamento do Observatório Social de Belém, entidade apartidária que se propõe a acompanhar o Poder Público, aponta mil ações ajuizadas pelos ministérios públicos Federal e Estadual no Pará, contra corrupções de toda ordem. No entanto, em que pese o esforço dos órgãos, permanece a forte sensação de impunidade. Por isso, o próprio MPF acaba de lançar uma campanha nacional de combate  à corrupção. Na prática, são dez proposições para o aperfeiçoamento da lei para mais firmeza na punição dos crimes.

‘’As brechas da lei precisam ser fechadas com uma legislação que dificulte os crimes, principalmente os de colarinho branco, os crimes econômicos, de corrupção. Hoje, vemos muitas pessoas acusadas de graves crimes serem beneficiadas pela prescrição, pela demora imensa em ter seus processos julgados pela grande quantidade de processos que a Justiça tem, pela grande quantidade de recursos que só existem no Brasil e por penas que, quando finalmente aplicadas, permitem cumprimento em liberdade, com regimes abertos ou semiabertos para criminosos que cometeram crimes de desvio de milhões de reais’’, observa o procurador da República no Pará, Alan Mansur, empenhado na divulgação da campanha do MPF no Estado.

Foto: Cristino Martins/ O Liberal

Em síntese, ele frisa que tanto corruptos como corruptores devem temer as leis. Assim, as propostas do MPF contemplam três grupos temáticos: Transparência e Prevenção; Efetividade; e Celeridade e Eficiência. O subprocurador Geral da República, Nicolau Dino afirma que, entre outros resultados, as medidas querem a rápida tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; além de criminalizar o enriquecimento ilícito e revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus.

As proposições compuseram a portaria assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no final de janeiro passado. O documento permitiu a criação de comissões de trabalho compostas por integrantes da instituição, com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção. O trabalho teve início com os estudos desenvolvidos pela força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato na primeira instância.

Alan Mansur observa que há muitas ações integradas dos órgãos de controle, como MPF, Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Ibama, Receita Federal, mas muitas vezes elas esbarram em problemas legislativos. “As lacunas da lei acabam facilitando algum fraudador esconder patrimônio oriundo de enriquecimento ilícito, um servidor público que enriqueceu com o crime transferindo os seus bens para familiares ou “laranjas” ou se permitir que pessoas que tenham a ficha-suja possam atuar na administração pública em cargos de confiança nos poderes do país’’, considera Mansur.

IMPUNIDADE

O procurador da República no Pará pondera ainda que a falta de punições mais firmes, beneficia corruptores, que lucram muito com um sistema falho e baseado em permissividades. “Sabemos que crimes econômicos trazem prejuízos a milhões de pessoas, que resultam muitas vezes em serviços públicos ruins, suspensão ou diminuição de programas sociais, falta de remédios e educação de qualidade, desaparelhamento das forças de segurança. Quem rouba milhões, mata milhares de pessoas e ainda causa dano moral à sociedade, que vê, rotineiramente, o dinheiro de seus impostos ir para bolsos privados, contas no exterior, iates, carros de luxo. A corrupção mata como decorrência da limitação aos direitos essenciais, como segurança, saúde, educação e saneamento básico. Por isso, o MPF e a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) defendem que a referência punitiva do tamanho da pena de corrupção de altos valores deve ser a pena do homicídio’’, defende o representante do MPF.

Alan Mansur considera que atualmente o principal pleito da sociedade é o combate à corrupção, em todas as áreas. “Houve pacote de projetos de leis, propostas do Poder Executivo para realizar mudanças. Rodrigo Janot e a equipe de Procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato também apresentaram propostas, com base em dificuldades para punir responsáveis por desvio de cofres públicos na área federal. Agora, entendo que cabe à sociedade pressionar por alterações mais substanciais. Já aos senadores e deputados federais, de forma democrática na arena dos debates mais importantes para o país, que é o Parlamento, cabe ouvir os anseios sociais e realizar as mudanças legislativas de impacto nos crimes econômicos e de corrupção’’, pondera.