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Marituba recebe atendimento jurídico itinerante

Ação busca resolver conflitos por meio da mediação e conciliação, além de oferecer serviços de cidadania à comunidade.


Por: Redação ORM News Em 03 de abril, 2017 - 15h03 - Região Metropolitana

O município de Marituba vai receber um projeto que busca resolver diversos conflitos por meio da mediação e conciliação, sem precisar abrir um processo judicial, além de oferecer serviços de cidadania à comunidade. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus), da Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), vai realizar esses serviços nas instalações do Instituto Estadual de Segurança Pública (Iesp), neste sábado (8), de 8h às 14h.

A população vai receber serviços de orientações jurídicas, audiências de mediação e conciliação e atendimento jurídico extrajudicial e judicial, como emissão de Carteira de Identidade, emissão de 1ª e 2ª vias de Certidão de Nascimento, divórcio consensual e exame de DNA para reconhecimento de paternidade.

A população contará, ainda, com diversos serviços prestados por parceiros do evento, como o Procon e a Cosanpa.  A Defensoria Pública do Estado, através do projeto Balcão de Direitos, deslocará equipes para a expedição de documentos (carteiras de identidade, carteiras de trabalho, certidões de nascimento etc.).

O projeto também estará em Benevides, em 6 de maio; Castanhal, no dia 10 de junho; e Outeiro, no dia 1º de julho, assim como outras localidades a serem definidas em calendário. As atividades serão conduzidas por juízes, servidores e voluntários.

Para os moradores de Marituba que desejarem os serviços, devem ficar atentos  aos documentos necessários:

Atendimento jurídico extrajudicial e judicial: Registro de Extemporâneos (1ª via de Certidão de Nascimento realizado fora do prazo legal); duas testemunhas com idade compatível a do requerente, que apresente RG e CPF; uma foto 3x4; solicitações de 1ª e 2ª Vias de Certidões de Nascimento/Casamento/Óbito; (somente os registrados nos cartórios do município): Carteira de identidade (Original), cópia da Certidão de Nascimento (se houver); Retificações de Registros de Nascimentos/Casamento/Óbitos (somente os registrados nos cartórios do município); Certidão de nascimento ou RG; Reconhecimento Voluntário de Paternidade; (somente os registrados nos cartórios do municipio) RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento do reconhecido .

Divórcio Consensual: Documentos necessários: (Originais e cópias) ;Interessados: RG  e CPF e comprovante de residência atual com CEP; Certidão de Casamento; Certidão de nascimento dos filhos; ou Certidão de Casamento dos Filhos Maiores, se houver; Relação de Bens, se houver.

Filho menor: Precisam estar presentes: Pai e Mãe

Documentação necessária (Cópia e original):

1- Pai: Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de Residência (atual);

2- Mãe (ou responsável legal): Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de Residência (atual);

3- Menor: Certidão de Nascimento (sem registro paterno).

Filho maior: Precisam estar presentes: Pai e Filho Maior

Documentação necessária (Cópia e original):

1- Maior:  Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de Residência (atual) e Certidão de Nascimento ou Casamento (sem registro paterno);

2- Pai: Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de Residência (atual).

Atendimento na área de documentação básica: Emissão de carteira de identidade  (a partir de 16 anos); Obrigatório apresentação da certidão de nascimento ou casamento original e comprovante de residência com CEP; 02 fotos 3x4 recentes e idênticas, inclusão do nº do CPF  e PIS se houver; Emissão de Carteira de Trabalho digitalizada (a partir de 14 anos); Necessária identidade ou certidão de nascimento original e 1 foto; 2ª via precisa da carteira de trabalho anterior; Emissão de fotografia 3x4; Somente com a senha da identidade ou carteira de trabalho; 3 fotos para cada pessoa.