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Lava Jato na mira

E agora? O que dirão as vozes indignadas, quando se constata que o Legislativo pretende inviabilizar a Lava Jato?


Por: O Liberal Em 16 de novembro, 2016 - 08h08 - Editorial

O Congresso Nacional tem reagido furiosamente quando divulgam-se evidências de que há manobras disfarçadas - ou nem tanto - para abafar a Operação Lava Jato.

O que a opinião pública ouve nessas ocasiões é que o Poder Legislativo, muito embora dezenas de seus integrantes estejam sendo investigados por supostas participações no esquema de distribuição de propinas da Petrobras, não ousaria opor obstáculos ao trabalho de investigação desenvolvido pela Polícia e pelo Ministério Público, como também jamais criaria empecilhos à atuação da Justiça Federal, onde tramitam os processos da Lava Jato.

Seria bom se tudo isso fosse verdade. Mas parece que não é. Procuradores da Lava Jato sustentam que estão em curso manobras de deputados federais para votar em regime de urgência um projeto de lei que poderá levar à extinção de punições e ações criminais em caso de fechamento de acordos de delação premiada entre empresas e o Executivo.

A proposta legislativa, caso seja aprovada nos termos em que está, vai resultar irreversivelmente na inviabilização da Lava Jato e outras investigações decorrentes das apurações sobre o esquema de corrupção na Petrobras.

Desta vez, não estamos diante de especulações, de ilações, de interpretações subjetivas. Estamos diante de fato concreto. Na última quarta-feira, o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), apresentou um novo texto sobre o tema das colaborações premiadas feitas por empresas, que, na linguagem técnica, são chamados acordos de leniência.

A medida foi tomada no âmbito de um projeto de lei em curso na Câmara dos Deputados que altera pontos da lei anticorrupção. A proposta permite que seja extinta a penalidade criminal para os delatores de empresas que fechem acordos de leniência. Também extingue os processos contra as empresas investigadas.

“Esse substitutivo é a maior fonte de nossa preocupação. Ele traz uma série de desincentivos ao acordo de leniência. Mas a principal é a extinção automática da punibilidade”, já advertiu o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da Lava Jato, ao enfatizar que a aprovação do novo texto poderá mudar os rumos da operação.

“Se uma empreiteira dessas que já tiveram executivos condenados fizer acordo com o [Poder] Executivo nos termos desse projeto, todos esses executivos, mesmo presos, já condenados, eventualmente com trânsito em julgado, terão sua punibilidade extinta, serão imediatamente soltos, por não terem responsabilidade por crime algum”, explicou.

E agora? O que dirão as vozes indignadas, quando se constata que o Legislativo pretende inviabilizar a Lava Jato?