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Justiça suspende certificação de duas madeireiras

Segundo MPF, empresas não estão cumprindo critérios ambientais exigidos.


Por: G1/Santarém Em 24 de março, 2017 - 09h09 - Pará

(Foto: Ministério Público Federal/Divulgação)

A Justiça Federal do Estado do Pará (MPF/PA) suspendeu a certificação socioambiental concedida a duas madeireiras que atuam em Santarém, no oeste do Pará. A decisão foi tomada pois o MPF considera haver indícios de que as empresas investigadas não cumprem os critérios de sustentabilidade socioambiental exigidos pelo selo certificador do Forest Stewardship Council-FSC (Conselho de Manejo Florestal).

No recurso, o MPF havia alertado que, apesar de o objetivo do selo do FSC ser o de difundir e facilitar o bom manejo das florestas por meio, entre outros critérios, do respeito aos direitos das comunidades locais, a atuação das madeireiras na Flona tem sido, na verdade, o exemplo de como desrespeitá-los. O documento denunciou ainda que obras reduziram a trafegabilidade de um rio, poluem lago cuja água é utilizada para consumo em atividades domésticas e degradam locais com importância no universo de valores simbólicos dos grupos.

A certificação florestal visa garantir que a madeira utilizada em determinado produto é oriunda de um processo produtivo manejado de forma ecologicamente adequada, socialmente justa e economicamente viável, e no cumprimento de todas as leis vigentes. Também foi denunciada a utilização de áreas de assentamento de quase 1,5 mil famílias atendidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e a falta de informações acessíveis para as comunidades sobre os projetos, além da retirada, em escala industrial, de espécies de árvores que garantiam a subsistência das comunidades locais.

O que é o FSC?

O FSC (Conselho de Manejo Florestal) é o selo verde mais reconhecido em todo o mundo, com presença em mais de 75 países e atua de três maneiras: desenvolve os princípios e critérios (universais) para certificação; credencia organizações certificadoras especializadas e independentes; e apoia o desenvolvimento de padrões nacionais e regionais de manejo florestal, que servem para detalhar a aplicação dos princípios e critérios, adaptando-os à realidade de um determinado tipo de floresta.