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Juiz do TRE fez campanha para Helder Barbalho

Alexandre Buchacra Araújo participou de comitivas antes da nomeação, em 2015


Por: O Liberal Em 02 de abril, 2017 - 07h07 - Política

Um dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que votaram pela cassação do mandato do governador Simão Jatene (PSDB) e de seu vice Zequinha Marinho (PSC) na quinta-feira, 30, participou ativamente da campanha eleitoral do candidato derrotado ao governo do Estado em 2014, o hoje ministro das Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB). Seu nome: Alexandre Buchacra Araújo.

Nomeado pela presidente Dilma Rousseff para o TRE em 23 de dezembro de 2015, por indicação do senador Paulo Rocha (PT), o advogado Buchacra fez carreira política em Capanema, no nordeste paraense, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), chegando a assumir a prefeitura do município. Buchacra Araújo ocupou no TRE a vaga deixada pelo juiz José Rubens Barreiros de Leão. O cargo será ocupado por Buchacra por dois anos, a contar da nomeação, podendo ser reconduzido pelo mesmo período.

O voto de Alexandre Buchacra foi decisivo da sessão da quinta-feira, quando o TRE cassou por quatro votos a dois o diploma do governador Simão Jatene. Já no julgamento no TRE de outro tucano emplumado, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, ano passado, os advogados de defesa do PSDB haviam pedido a suspeição de Alexandre Buchacra por seu notório envolvimento com o PT e pelo engajamento explícito na campanha de Helder Barbalho em 2014.

Na campanha para o governo do Pará em 2014, Buchacra acompanhava a comitiva conjunta de Helder Barbalho, que concorria ao governo pelo PMDB, e Paulo Rocha, candidato ao Senado pelo PT, com críticas abertas ao candidato tucano à reeleição, Simão Jatene. Dois anos depois, como juiz, foi algoz do próprio Jatene no "tapetão" eleitoral.

Simão Jatene manifestou "estranheza" com a decisão da corte eleitoral paraense. Alegou que o programa Cheque-Moradia foi criado ainda em 2003 - quando Jatene iniciou seu primeiro governo à frente da administração do Estado do Pará - e que o Cheque-Moradia desde 2013, por decisão da Assembleia Legislativa, é um programa de Estado. Nos últimos 14 anos, segundo o governador, o Programa Cheque Moradia já beneficiou mais de 70 mil famílias.

A decisão do TRE do Pará que cassou Jatene colocou em xeque o próprio governo do presidente Michel Temer (PMDB) que, inspirado no Cheque-Moradia paraense, criou, implantou e propaga aos quatro ventos o programa “Cartão Reforma”, com o governo federal financiando a compra de material de construção para famílias pobres, como foi exibido em cadeia nacional de televisão, na quinta-feira à noite, no programa nacional do PMDB, onde o próprio Temer foi a grande estrela.

"O Cheque Moradia foi transformado em política pública de Estado, por lei, em 2013, consta nos Orçamentos Anuais desde 2003 e seu êxito, inclusive, ajudou a inspirar o Governo Federal a formular e a lançar recentemente, com o nome de "Cartão Reforma", um programa federal que se baseia em lógica muito semelhante", comentou Simão Jatene, em nota.

Se o governador Simão Jatene tiver a cassação de seu mandato pelo TRE confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a sentença contra o governador do Pará pode abrir caminho para uma futura cassação do próprio mandato presidencial, se prevalecer a tese do Ministério Público de que o Cheque-Moradia é eleitoreiro.

Na ação, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, o governador é acusado de abuso de poder político e compra de votos na distribuição do Cheque Moradia durante os meses que anteceram a eleição em que foi reeleito para o exercício do terceiro mandato em eleição direta, em 2014. O Ministério Público diz que o número de cheques entregues neste período mais que triplicaram, o que configura uma espécie de compra de votos indiretamente.

Simão Jatene contesta a acusação: "Os benefícios concedidos à população no ano de 2015, ou seja, após as eleições, são muito semelhantes em valor e em quantitativo físico ao de 2014, mostrando que não foi e não é o ano eleitoral que define a dimensão do programa. Em 2015, foram investidos R$142,7 milhões e atendidas 12.501 famílias, enquanto que em 2014 foram investidos R$ 145,2 milhões e contempladas 12.132 famílias”, comparou.