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Jornal Liberal repercute no país há sete décadas

Notícias do Pará ganham alcance nacional através de O LIBERAL


Por: O Liberal Em 16 de dezembro, 2016 - 09h09 - O Liberal 70 anos

Foto: J. Bosco

Desde que nosso atual Código Civil foi aprovado, em 2002, tenho escrito livros, artigos, e feito palestras combatendo as soluções retrógradas e passadistas que deu à sucessão entre companheiros, no art. 1.790, que considero equivocado, discriminatório e perdidamente inconstitucional.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de um Recurso Extraordinário, ao qual deu repercussão geral, que tem por objeto o aludido artigo. O julgamento foi suspenso por causa de pedido de “vistas” do ministro Dias Toffoli, mas já sete dos onze ministros votaram pela inconstitucionalidade do famigerado art. 1.790 do Código Civil, conforme a orientação do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que, por sinal, citou opiniões que emiti sobre a questão em livros e na coluna que mantenho neste jornal.

Abordei, aqui, e aplaudi o posicionamento do Supremo, embora advertindo que ainda faltam quatro votos. E contei, na coluna, o caso de uma companheira sobrevivente que está disputando a herança do companheiro, em posição de extrema desigualdade, com três irmãos (colaterais de 2º grau) do titular da herança, com os quais, por sinal, ele não mantinha relacionamento amigável. E essa senhora tinha sido chamada pelos arrogantes irmãos de seu companheiro morto para assinar uma escritura de inventário e partilha, que lhe era exageradamente desigual. Felizmente, alertada por seu advogado, a mulher não assinou a escritura, pois foi informada da posição que o STF está assumindo sobre o tema, e vai esperar a decisão final.

Semana passada fui dar a aula inaugural do curso de extensão de Direito Civil - Família e Sucessões - na Pontifícia Universidade Católica (PUC), em São Paulo, a convite da coordenadora do curso, minha querida mestra e de todos nós, Maria Helena Diniz. Iniciei a aula - que se estende de 19 às 23 horas - falando a respeito da votação no STF, referida acima, e fiquei surpreso quando uma das alunas, Edivany Duarte Venturole, advogada com escritório no bairro do Sumarezinho, em São Paulo, pediu a palavra (nos cursos de pós-graduação da PUC/SP os alunos são autorizados a solicitar e fazer intervenções nas aulas, a qualquer momento) e exibiu a minha coluna de O LIBERAL, em que abordei o tema e contei a história da companheira que deixou de assinar a escritura de inventário e está prestes a receber toda a herança do companheiro, com quem conviveu por longos e felizes anos, afastando os parentes colaterais.

Já outras vezes tenho testemunhado a enorme repercussão - sobretudo nas redes sociais - de matérias publicadas neste jornal. 

Festejando memoráveis 70 anos de existência, O LIBERAL, para dizer o mínimo, é um jornal que se ombreia com os melhores do País, superando as extremas dificuldades de ser feito e editado num dos pontos do Brasil que, embora importante, futuroso, está distante e muito longe dos centros mais desenvolvidos, políticos e econômicos.

A par de seu conteúdo editorial, da pluralidade de assuntos tratados por seus colunistas, do noticiário farto e atento, nacional e internacional (veja-se, por exemplo, a notícia da vitória incrível de Donald Trump, no mesmo dia em que aconteceu, horas antes, durante a madrugada), temos de destacar a sua excelente e multicolorida aparência.

Não há dúvidas de que O LIBERAL orgulha o Pará, e é feito com muito esmero, carinho, competência, bom-gosto. A equipe que o produz é qualificada e idealista. É por isso que, completando 70 anos, portanto, numa idade provecta, informa com a responsabilidade e experiência dos adultos e aparenta a beleza e o entusiasmo dos moços.