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“Imprevidências” estaduais

Há crises e crises. Há reformas e reformas


Por: O Liberal Em 10 de abril, 2017 - 07h07 - Editorial

Há crises e crises. Há reformas e reformas. A crise no sistema previdenciário da União é gigantesca e exige reformas profundas - isso é inquestionável. Mas a crise no sistema previdenciário dos Estados é, proporcionalmente, mais gigantesca ainda e exige mudanças equivalentes à gravidade da situação suportada pelos cofres públicos.

Ao que tudo indica, lideranças partidárias estão começando a mostrar maior disposição para conversar, discutir, dialogar e encontrar alternativas que viabilizem as modificações propostas pelo Palácio do Planalto para o sistema previdenciário.

Por que, então, não atentaram os próprios Estados para números que estão sendo apresentados e mostram a extensão dos estragos que distorções tamanhas estão fazendo em seus sistemas previdenciários?

Estudo feito pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) é verdadeiramente aterrador: apenas e tão somente no ano passado, os Estados tiveram de cobrir um déficit de R$ 102 bilhões de seus regimes previdenciários, o que agravou a crise que estão enfrentando.

Apenas em Rondônia, Roraima e Amapá, ex-territórios da União, os gastos com inativos e pensionistas não fecharam no vermelho. Os outros 24 Estados tiveram de transferir recursos extras de 12,7% de sua receita, em média, para cobrir o rombo. Minas, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro estão em pior situação. No caso do Rio, foi preciso socorro adicional de 21% da receita para equacionar o déficit da Previdência.

O peso das despesas com inativos e pensionistas é devastador: em 14 unidades federativas, esses gastos representaram mais de 20% da receita corrente líquida (RCL), que nada mais é do que a soma das receitas tributárias referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais.

Além disso, no ano passado, 24 Estados tiveram de aportar, em média, 12,7% da RCL para cobrir despesas com inativos e pensionistas. Em apenas três Estados essa conta não fechou no vermelho: os ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá. O Rio Grande do Sul, para cobrir o rombo previdenciário, teve de fazer um aporte adicional de 40% da RCL. No caso de Minas Gerais, foram 28%, enquanto São Paulo e Rio aportaram 25% e 21%, respectivamente.

A Firjan reforça um alerta: as despesas com inativos e pensionistas representam um enorme desafio às contas públicas estaduais, já que o volume de contribuições não faz frente aos benefícios.

Estarão as unidades federativas dispostas a promover mudanças que eliminem essas distorções e evitem que o sistema continue a sugar tanto dinheiro dos tesouros estaduais?



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