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Impeachment: argumentos, falácias e lições


Por: O Liberal Em 31 de agosto, 2016 - 07h07 - Editorial

Oembate entre senadores Pró-Dilma e os seus antagonistas, favoráveis ao impeachment da presidente Dilma, é rico em frases de efeito. Os argumentos, de um lado, e do outro, são tão convincentes, do ponto de vista da lógica formal, que só um especialista em falácias, em construções da lógica material, poderia captar.

Noves fora os argumentos jurídicos e contábeis sobre o que seriam as “pedaladas fiscais” e o crime de responsabilidade, propriamente dito, chamam atenção argumentos de toda sorte, condenando ou inocentando a presidente afastada, mesclados com emoção, lágrimas e pedidos de desculpas.

Vejamos alguns: “Peço a Deus que, se Dilma for condenada, um novo ministro da Justiça tenha a dignidade de pedir desculpas a ela. Que a história absolva Dilma Rousseff se vossas excelências quiserem condená-la. Mas, se quiserem fazer justiça aos que sofreram violência de Estado, julguem pela justiça. Não aceitem que nosso país sofra um golpe parlamentar. Para que Dilma não sofra a pena de morte política”, disse o advogado da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, ex-advogado geral da União, que chegou a chorar durante a sessão.

Já a advogada Janaina Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma, disse que, “muito embora eu esteja convicta de que estou agindo certo, reconheço que minhas atitudes podem gerar sofrimento. Mesmo estando certa eu peço desculpas à senhora presidente da República. Não por ter feito o que era devido, porque eu não poderia me omitir diante de tudo disso. (Mas) porque sei que a situação que ela está vivendo não é fácil (...) e lhe causei sofrimento. Fiz isso pensando também nos netos dela.” Para Janaina, no entanto, a defesa “não tem argumentação para fazer frente” à acusação, por esse os advogados de Dilma alegaram não se tratar de operações de crédito.

Entre as declarações radicais, de um lado e de outro, verifica-se a do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), ao classificar o impeachment como “o maior desastre político-administrativo da história do país”, enquanto o senador Humberto Costa (PT-PE) vê todo o processo de impeachment como vingança ou fruto de uma simples antipatia dos parlamentares em relação à figura da presidente, afirmando que “o Congresso Nacional nunca engoliu a presidente Dilma”.

Mas certamente uma das frases mais emblemáticas partiu justamente de um ex-presidente, que sentiu na pele o que vem a ser um processo de impeachment. O senador Fernando Collor de Melo (AL) declarou que o “mpeachment é um remédio constitucional de urgência no presidencialismo quando o governo, além de cometer crime de responsabilidade, perde as rédeas do comando político e econômico do país”. Talvez não tenha se referido ao seu próprio processo de impeachment, talvez por considerar que tenha tido o controle político e econômico do país, mesmo tendo renunciado ao cargo. E apesar de provavelmente votar pelo afastamento de Dilma, - tal qual o sujo falando do mal lavado, como diz o ditado popular -, Collor não é a pessoa mais indicada para criticá-la.

O povo brasileiro, certamente, não se orgulha de possivelmente vir a ter dois presidentes alvos de processo de impeachment afastados do cargo. E se o dia de hoje entrar para a História, que, mais uma vez, a História sirva de lição.