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Hesitações inexplicáveis

Por que o Congresso não dá seguimento a tantas proposições?


Por: O Liberal Em 29 de julho, 2016 - 09h09 - Editorial

Por que tantos e tão agudos escrúpulos da Câmara dos Deputados em apreciar propostas eficazes não para banir a corrupção, mas para reduzi-la a níveis toleráveis, se é que alguém pode ter tolerância com um pingo de corrupção?

Por que o Legislativo posterga, retarda e atribui um indisfarçável desprezo a iniciativas que contribuam para inibir roubalheiras - grandes, médias e pequenas?

Por que o Congresso não dá seguimento a tantas proposições que, se aprovadas, expressariam o desejo legítimo de todos os segmentos da sociedade, que se enojam diante de práticas históricas em que homens públicos avançam despudoradamente sobre o erário, para locupletar-se pessoalmente e para enriquecer os grupos político-partidários a que pertencem?

Esses questionamentos são oportunos diante da demora da Câmara dos Deputados em dar seguimento a propostas de combate à corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal e que receberam mais de 2 milhões de assinaturas de apoio da população.

As medidas foram entregues ao Congresso Nacional no final de março e, desde então, estavam à espera de que uma comissão fosse criada para começar a analisar o texto. Somente há pouco mais de duas semanas é que o então presidente em exercício da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), dignou-se criar o colegiado, composto por 30 titulares e 30 suplentes.

O ato de criação foi assinado por Maranhão após receber um grupo de deputados da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, que foram até o seu gabinete. O mesmo grupo já tinha tentado se encontrar com o deputado anteriormente para cobrar celeridade na instalação da comissão, mas não foi recebido. Repita-se: nem foi recebido.

O conjunto inclui dez propostas e mobilizou procuradores e promotores em palestras e eventos realizados em todo o País para divulgar e pedir adesão às medidas, que incluem alterações legislativas para prevenir, punir e recuperar desvios de dinheiro público.

As medidas incluem mecanismos para dar mais transparência ao Judiciário e ao próprio MPF. Pretende-se tornar crime o enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos e aumentar as penas para crimes de corrupção, que também se tornaria hediondo. Outra proposição visa reduzir o número de recursos possíveis num processo penal e ainda acelerar ações de improbidade administrativa, envolvendo desvios de recursos.

Um grupo de propostas também envolve mudança com o objetivo de reduzir a possibilidade de prescrição de crimes (quando se perde o direito de punir um criminoso) e diminuir procedimentos que possam anular um processo penal.

Por que tantos escrúpulos em acelerar a tramitação de iniciativas assim?