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Gabinete de Simone Morgado é alvo de operação da PF

Policiais tinham um mandado de condução coercitiva para uma servidora do gabinete da deputada, mulher do senador Jader Barbalho (PMDB-PA).


Por: G1 Em 23 de março, 2017 - 13h01 - Polícia

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira, 23, a segunda fase da Operação "História de Pescador". O alvo das investigações é um esquema que teria fraudado em R$ 185 milhões o cadastro de pescadores na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Pará (SFPA), vinculada ao extinto Ministério da Pesca, que foi comandado por Helder Barbalho, filho de Jader e hoje ministro da Integração Nacional.

Agentes da PF fizeram buscas no gabinete da deputada Simone Morgado (PMDB-PA), mulher do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), na Câmara.  A "História de Pescador" mira em uma ex-servidora do gabinete de Simone Morgado que foi Superintendente de Pesca no Estado do Pará, Soane Castro de Moura.

Além de Soane, outras duas mulheres foram alvo da condução coercitiva, em Belém. Milena Marques de Carvalho, que atuava como cargo comissionado; e Ticyana Éricka de Sousa Nunes, à época das fraudes, vice-superintendente da SFPA.

Auditoria da Pasta sobre a Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Pará em 2016 identificou 55 mil inscrições e manutenções de licenças no Sistema sem conferência de processos físicos. O prejuízo potencial chegou aos R$ 185 milhões por ano, de acordo com informações da pasta.

A ação cumpre seis mandados de busca e apreensão e três de condução coercitiva. Além dos policiais federais, quatro auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) atuam nesta etapa da História de Pescador.

O gabinete da deputada Simone Morgado foi alvo da operação "Histórisa de Pescador", nesta quinta-feira, 23 (Foto: Divulgação)

A investigação desta fase começou na primeira etapa da operação, em maio de 2016. O Ministério da Transparência, que auxilia a PF nas investigações, informa que, foi constatado que pessoas sem vínculo com o órgão atuaram dentro do órgão, utilizando-se de senhas de trabalhadores terceirizados, que eram fornecidas em troca de dinheiro, para incluir, alterar ou modificar os bancos de dados referentes ao cadastro de pescadores, fraudando, assim o seguro-defeso.

Foi constatado, segundo a Transparência, ainda que as assinaturas dos pescadores no cadastro eram diferentes das que constavam em documentos pessoais. Com acesso ao registro dos profissionais, o suspeitos poderiam, por exemplo, ter acesso ao seguro defeso – concedido a pescadores em épocas nas quais a pesca é proibida para a manutenção da fauna.

A assessoria da deputada Simone Morgado (PMDB-PA) informou que ela não tem envolvimento no caso e não abriga mais a servidora. E que esta é uma questão pessoal da ex-funcionária.

Primeira fase

A operação "História de Pescador" foi iniciada pela PF em maio de 2016. Além dos policiais federais, quatro auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) colaboram com as atividades. O trabalho culminou no afastamento de servidores da SFPA e no pedido da Justiça Federal para que o Ministério da Transparência realizasse auditoria em todos os cadastros efetuados, entre 15 de fevereiro e 14 de março de 2016, no Sistema Informatizado do Registro Geral da Pesca (SisRGP). Nesse período, de acordo com denúncias, pessoas sem vínculos com a Administração Pública teriam trabalhado no órgão.

Os números indicavam que a maioria dos cadastrados não possuia a qualificação necessária para obter o seguro defeso, benefício concedido a pescadores quando a pesca está proibida. A PF estimava, até então, que a fraude teria movimentado cerca de R$ 10 milhões.

Rombo de R$ 185 milhões

Os dados atualizados da segunda fase da operação revelam um rombo ainda maior no desvio de verbas públicas. Segundo o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), apurou-se que, em menos de um mês, foram feitas cerca de 55 mil inscrições e manutenções de licenças no Sistema sem a devida conferência dos processos físicos – o que representa um prejuízo potencial de R$ 185 milhões por ano. Também foram identificados diversos processos em que as assinaturas dos interessados (pescadores) divergiam das assinaturas das respectivas carteiras de identidade (RG).

Segundo a Polícia Federal, os mandados dessa segunda fase da operação foram fundamentados em um relatório da CGU, apresentado depois conclusão de auditoria iniciada logo após a execução da primeira fase da operação.

O objetivo é verificar a regularidade administrativa das inclusões, alterações e supressões promovidas no período de 15/02/2016 a 14/03/2016, no sistema informatizado do registro geral da atividade pesqueira e em outros sistemas.