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Definido prazo para regularização de aterro sanitário

Caso as medidas estabelecidas não sejam cumpridas, a empresa deverá pagar multa em torno de R$ 320 mil por dia


Por: Redação ORM News com informações de Agência Pará Em 23 de março, 2017 - 10h10 - Região Metropolitana

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) apresentou, na última quarta-feira (22), 25 itens em uma notificação que estabelece prazos para regularização do aterro sanitário localizado no município de Marituba, de responsabilidade da empresa Guamá Tratamento de Resíduos, que recebe os lixos vindos dos municípios de Belém, Ananindeua, Santa Izabel, Benevides, Marituba e Santa Bárbara.

O documento foi divulgado durante uma coletiva de imprensa e descreve medidas técnicas emergenciais que se fazem necessárias, por conta da constatação de falhas operacionais detectadas pela equipe de licenciamento do órgão ambiental durante vistorias in loco, que nas últimas semanas vêm sendo realizadas diariamente. 

Foram 14 autos de infração aplicados pela Semas durante o ano de 2016, destes, cinco foram apurados e realizadas as multas, totalizando cerca de 150 mil reais, e os demais documentos estão em avaliação jurídica para verificação de valores. Outros 14 autos de infração foram aplicados já nos primeiros meses do ano de 2017.

Em virtude do descumprimento de determinações anteriores, a notificação estabelece prazos para que a empresa possa regularizar os problemas detectados. 

Confira alguns prazos: 

- 30 dias para que seja feita a cobertura definitiva dos resíduos expostos;
- 15 dias para instalação de sistema de drenagem pluvial definitivo
- 15 dias para que seja realizada cobertura da lagoa de chorume que está descoberta;
- 20 dias para apresentar tecnologia destinada a amenizar o odor;
- 10 dias para apresentar plano de investigação ambiental para constatar possíveis irregularidades, como contaminação de solo ou corpo hídrico; 

As outras determinações envolvem assuntos como a qualidade do solo, destinação do chorume e adequação operacional.

Caso as medidas estabelecidas não sejam cumpridas nos prazos elaborados, a empresa deverá pagar multa diária de 100.000 Unidades de Padrão Fiscal (UPF's), o que equivale a aproximadamente 320 mil reais por dia. Além disso, a empresa pode sofrer novas autuações por infração continuada.