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Debates infrutíferos

Há duas propostas para votação. Por que Suas Excelências não as votam?


Por: O Liberal Em 22 de março, 2017 - 07h07 - Editorial

Indicação de ministros para tribunais superiores costumam deflagrar debates que nunca, jamais, em tempo de algum se orientam pela racionalidade, mas por preferências político-partidárias.

Recentemente, a indicação do então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga de Teori Zavascki, que morreu tragicamente em janeiro deste ano, ofereceu um painel emblemático em que muitos falaram, mas poucos tinham razão.

Oposicionistas objetaram que o escolhido não teria isenção alguma para julgar, quando estivesse integrando a Corte, porque suas origens tucanas ofenderiam princípios éticos caso o indicado viesse a julgar integrantes do PSDB.

Governistas, em contraponto, alegaram que o novo ministro, uma vez investido na condição de julgador, teria isenção e imparcialidade suficientes para apreciar qualquer matéria.

Da mesmíssima forma - sem tirar, nem pôr -, esses argumentos foram abundante e enfaticamente expostos em ocasiões anteriores, quando governos petistas indicavam os seus preferidos. A única diferença é os papéis dos debatedores estavam invertidos: quem defendia o acerto da escolha dos indicados eram os governistas, enquanto seus opositores argumentavam que faltaria ao futuro integrante do Supremo a isenção necessária quando lhe chegassem às mãos processos envolvendo petistas.

Por que esses debates - repetidos, enfadonhos e infrutíferos - continuam? Porque o Congresso não trata de alterar o modelo. Já tramita no Senado a PEC 35/2017, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), que muda a sistemática das indicações especificamente para o Supremo. Pela proposta, que já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o presidente da República indicará um nome escolhido a partir de lista tríplice elaborada por um colegiado de sete integrantes: os presidentes do próprio Supremo, do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar e do Tribunal Superior do Trabalho, além do procurador-geral da República e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

O senador Reguffe (sem partido-DF), também autor de texto sobre o mesmo tema (PEC 52/2015), reforçou as criticas ao modelo atual, que permite ao presidente da República indicar nome de sua equipe ministerial para o Supremo. A seu ver, não se pode comparar o país com os Estados Unidos, onde cabe também ao presidente indicar os nomes, pois nesse país a Suprema Corte discute apenas temas constitucionais, enquanto no Brasil o Supremo também julga parlamentares, na condição de tribunal penal.

Há duas propostas para votação. Por que Suas Excelências não as votam?