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Crimes hediondos merecem, evidentemente, repressões legais c

Crimes hediondos não podem ficar impunes. E mobilizações permanentes são indispensáveis


Por: O Liberal Em 27 de agosto, 2016 - 08h08 - Editorial

Crimes hediondos merecem, evidentemente, repressões legais com rigor suficiente para demonstrar a potenciais criminosos, ou mesmo aos que já desbordaram da lei, que o Estado não hesitará em fazê-los pagar pela ofensa a bens e valores inestimáveis para a sociedade.

Mas é impressionante como, neste Brasil imerso em violências, a banalidade de certos crimes acabou anestesiando vários segmentos, que se sentem indisfarçavelmente incomodados sequer em discutir alternativas capazes de inibir selvagens que vivem por aí, livres e impunementes.

O recente caso de estupro de uma jovem, barbarizada por cerca de 30 selvagens no Rio de Janeiro, não foi o bastante, ao que tudo indica, para convencer muita gente de que esse tipo de crime precisa ser punido com leis mais duras que as atuais.

Mas o pior de tudo é que o fato de mobilizar-se boa parte da sociedade para cobrar do Poder Legislativo que modifique a legislação, para adequá-la a rigores capazes de inibir o crime de estupro, soa como um ativismo pernicioso. A que ponto chegamos!

É necessário, sim, que as cobranças sejam fortes e efetivas. É necessário que autoridades sejam cobradas a aderir, também elas, a mudanças na legislação. É indispensável que todos tenham presente que o silêncio dos bons será sempre a vitória dos maus.

Tome-se como exemplo a Índia. Em dezembro de 2012, uma estudante de fisioterapia de 23 anos foi agredida e estuprada dentro de um ônibus em Nova Déli, a capital indiana. A jovem morreu duas semanas depois no hospital, em consequências dos ferimentos.

A indignação e os protestos públicos subsequentes ao caso levaram à aprovação de emenda à legislação criminal que entrou em vigor em abril de 2013, menos de cinco meses após o ocorrido.

A lei ampliou a definição de estupro, endureceu as penas (notadamente para casos seguidos de morte) e tornou crime sexual ações como ataques com ácido (que vitima centenas de pessoas por ano no país, a grande maioria mulheres), assédio sexual, voyeurismo e acosso.

A sentença mínima para estupro coletivo, de menores e por policiais ou autoridades foi dobrada para 20 anos - até prisão perpétua. Além disso, segundo as novas leis, a falta de resistência por parte da mulher não indica concordância com o ato.

O caso não apenas mudou a legislação, mas virou uma espécie de “ponto de inflexão” no debate sobre violência sexual na Índia. Nos dois anos seguintes ao caso, as queixas de estupro saltaram de cerca de 25 mil por ano (em 2012) para mais de 36 mil (em 2014). Ativistas dizem, porém, que as queixas continuam muito abaixo da realidade.

Que a Índia inspire o Brasil a mudar sua mentalidade sobre o estupro.