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Conselheiros sobre política penitenciária renunciam

Sete integrantes do Conselho de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), assinaram carta ao ministro da Justiça


Por: G1 Em 25 de janeiro, 2017 - 15h03 - Política

Sete dos 16 integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária apresentaram nesta quarta-feira (25) uma carta de renúncia coletiva. O órgão, de caráter consultivo, é ligado ao Ministério da Justiça.

Na carta, os integrantes apontaram uma série de divergências com as medidas adotadas pelo titular da pasta, Alexandre de Moraes, diante da crise carcerária.

Desde o início do ano, rebeliões em presídios de todo o país resultaram em massacres de detentos. No Amazonas, por exemplo, 56 foram mortos. No Rio Grande do Norte, 26 morreram e, em Roraima, 31.

Entre outras ações, o governo federal lançou o Plano Nacional de Segurança, enviou integrantes da Força Nacional a cidades onde houve rebeliões, autorizou o envio das Forças Armadas a municípios e criou uma força-tarefa de agentes penitenciários para atuar dentro dos presídios.

Assinam a carta de renúncia coletiva os seguintes conselheiros: Alamiro Velludo Salvador Netto, Gabriel de Carvalho Sampaio, Hugo Leonardo, Leonardo Costa Bandeira, Leonardo Isaac Yarochewsky, Marcellus de Albuquerque Uggiette e Renato Campos Pinto de Vitto.

Todos os conselheiros que renunciaram também acumulam experiência acadêmica no estudo sobre os problemas das penitenciárias. Na carta, afirmam que deixaram os cargos "em caráter definitivo e irretratável".

Ao justificar a decisão, o grupo apontou "notório desprezo", nos últimos meses, pelo atual governo, às políticas discutidas pelo conselho. Como exemplo, mencionaram que a proposta de indulto (perdão de penas concedido todo ano pelo presidente da República) formulada pelo órgão foi ignorada.