Mais Acessadas

Congresso aprova orçamento de 2017 com rombo de 139 bilhões

Após acordo costurado por Romero Jucá entre base e oposição, votações ocorreram de forma rápida, sem que houvesse obstrução


Por: G1 Em 15 de dezembro, 2016 - 18h06 - Economia

Após concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, o Congresso Nacional aprovou, na tarde desta quinta-feira (15), o Orçamento para o ano que vem, chamado de Lei Orçamentária Anual (LOA).

As votações ocorreram rapidamente, em poucos minutos, após o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), costurar um acordo com parlamentares da oposição.

O senador acertou com os oposicionistas para que eles retirassem de pauta destaques (sugestões de alteração) ao texto da LDO, que estabelece metas de receitas e gastos públicos e define os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União para o ano seguinte.

O projeto prevê um déficit primário (despesas maiores que receitas, sem contar os gastos com juros da dívida) de R$ 139 bilhões para 2017. O texto vai à sanção do presidente Michel Temer.

Orçamento

Após a aprovação da LDO, os parlamentares também conseguiram aprovar o projeto de orçamento do governo em 2017, que será de R$ 3,5 trilhões. A proposta contempla um déficit primário de R$ 139 bilhões, em conformidade com a meta que havia sido anunciada pelo governo em julho deste ano. A proposta também vai à sanção do presidente Michel Temer.

O projeto amplia em aproximadamente R$ 10 bilhões os recursos previstos para a Saúde. Com isso, as despesas com saúde no ano que vem devem alcançar R$ 115,3 bilhões.

A LOA do ano que vem já respeita as regras, aprovadas pelo Congresso na PEC do teto de gastos, que limitam o crescimento do gasto público à inflação do ano anterior. A exceção se dará nas áreas da saúde e educação, que entrarão nesse teto em 2018.

O texto aprovado mais que dobrou o valor previsto para repasses ao fundo partidário no ano que vem. Pela proposta do governo, o fundo seria abastecido com R$309,2 milhões em 2017. No relatório, porém, o valor foi ampliado para R$ 819,1 milhões.