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Comissão cobra condicionantes da usina de Belo Monte

Vice-governador e deputados querem o cumprimento de compromissos


Por: O Liberal Em 09 de julho, 2015 - 07h07 - Pará

O Consórcio Norte Energia foi cobrado ontem (8), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a cumprir as condicionantes impostas para a construção da Usina de Belo Monte, na bacia do rio Xingu, próximo ao município de Altamira, antes da concessão de licença para a operação por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). A cobrança foi feita por especialistas e parlamentares das comissões da Amazônia; de Minas e Energia; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. As condicionantes são uma série de compromissos que o consórcio assumiu com o Ibama para diminuir os impactos sociais e ambientais da obra, incluindo programas ambientais e obras de infraestrutura nas cidades afetadas diretamente pela usina.

O vice-governador do Pará, Zequinha Marinho, salientou que mais de 70% da obra já foi concluída, financiada na sua maior parte com recursos públicos, e que apenas 30% das condicionantes foram cumpridas. “O desenvolvimento do País não pode ser feito à custa da desgraça do nosso povo”, destacou. Para a presidente da Comissão da Amazônia, deputada Julia Marinho (PSC-PA), autora do requerimento da audiência, junto aos deputados paraenses Arnaldo Jordy (PPS) e Joaquim Passarinho (PSD), “a população vai ser profundamente atingida com o início da operação da hidrelétrica”.

“Não aceitamos que a licença de operação seja liberada antes que as condicionantes possam ser pelo menos equiparadas aos 70% de execução da obra”, salientou Jordy durante o debate. A procuradora da República em Altamira, Thais Santi, representando o Ministério Público Federal do Pará, apontou que o consórcio não está respeitando a principal condicionante de proteção para os povos indígenas: o plano de proteção das terras indígenas, que teria de ter sido iniciado em 2010 e finalizado em 2012. “Às vésperas da concessão de licença para a operação de Belo Monte, estamos sem a proteção das terras indígenas iniciada”, ressaltou. “Belo Monte representa o etnocídio”, opinou.

Foto: Divulgação

O diretor socioambiental do Consórcio Norte Energia, José Anchieta, garantiu que as condicionantes estão sendo cumpridas. “Os pouco mais de 15% que ainda não foram cumpridos o serão antes da concessão da licença operacional”, disse. Ele citou uma série de obras de infraestrutura realizadas nos municípios afetados pela construção da usina, como o investimento de R$ 485 milhões em saneamento básico na região. De acordo com ele, o reassentamento promovido pelo consórcio deslocou 15 mil pessoas que estavam em situação precária e melhorou as condições de vida delas.

O representante do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Claudio Curuaia Cambuí, acusou o Ibama de não participar de reuniões com as comunidades indígenas. Segundo ele, há uma grande violação de direitos humanos na região de Altamira. Já o defensor-chefe da Defensoria Pública da União do Pará, Cláudio Luiz dos Santos, afirmou que existe “uma dupla verdade” sobre o cumprimento das condicionantes e que alguém está mentindo. Conforme ele, quem conhece a realidade da região sabe que há violação de direitos, desrespeito e violência contra a população.

DENÚNCIA

O deputado Arnaldo Jordy, o vice-governador Zequinha Marinho e representantes de organizações não governamentais se reuniram, na terça-feira, 7, com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, para discutir questões envolvendo a construção de Belo Monte. As principais reclamações levadas pelo grupo foram relacionadas ao não cumprimento das condicionantes. Segundo Jordy, nem 30% das 23 as medidas compensatórias foram cumpridas. “Belo Monte causou em Altamira, por exemplo, uma explosão populacional sem controle e planejamento, resultando em uma explosão nos índices de violência urbana, mendicância, exploração sexual de adolescentes e mulheres, e até tráfico humano”, afirmou o parlamentar.

Jordy também citou indícios de irregularidades no processo de indenizações das famílias que foram retiradas das áreas onde os canteiros de obras foram instalados e afirmou já ter pedido várias vezes informações e relatórios do consórcio construtor, porém sem nenhum retorno. Carolina Piwowarczyk, do Instituto Instituto Socioambiental (ISA), apresentou ao presidente do TCU um relatório preparado pela entidade, no qual são listadas varias irregularidades, e pelo qual a entidade afirma não haver condições para que seja expedida a licença de operação da usina.

Brent Milikan, do Movimento Xingu Vivo, chamou a atenção para os impactos ambientais da obra, que poderão refletir em mudanças climáticas sérias para a região, bem como a grande dependência do país em fontes hidrelétricas para geração de energia elétrica, que invariavelmente gera danos ambientais.

O presidente do TCU, ante as explanações, afirmou que é como estar vendo um filme antigo, pois as irregularidades relatadas foram presenciadas por ele quando da construção das hidrelétricas de Paulo Afonso, Xingó e de Sobradinho, na Bahia, e que esperava que fatos como os narrados não estivessem mais ocorrendo. Cedraz reafirmou a necessidade do comprimento da Lei 9.433/97, que estabelece os comitês de Bacia e o gerenciamento dos recursos hídricos no país, que minimizaria problemas como os apontados em Belo Monte. Segundo Cedraz, o TCU iniciou investigações das irregularidades em Belo Monte por conta do volume de recursos públicos envolvidos. A obra que estava orçada inicialmente em 19 bilhões de reais, já teria custado mais de R$ 30 bilhões, com cerca de 80% destes recursos, oriundos de fundos públicos, como do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e de vários fundos de pensão.