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Câmara vai reavaliar lei que proibiu aplicativos de viagens

Aprovada no dia 30 de novembro, a lei somente começará a vigorar no dia 1º de março


Por: O Liberal Em 09 de fevereiro, 2017 - 07h07 - Belém

Foto: Divulgação

A lei municipal nº 2.074, aprovada no dia 30 de novembro do ano passado, poderá ser rediscutida e alterada pela nova legislatura da Câmara Municipal de Belém (CMB). De autoria do ex-vereador e atual vice-prefeito Orlando Reis (PSB), a lei proibiu o transporte remunerado de pessoas em carros particulares cadastrados em aplicativos e a parceria entre empresas que administram tais aplicativos e estabelecimentos comerciais de transporte remunerado de passageiros em veículos. Segundo o presidente da Câmara, Mauro Freitas, a nova mesa diretora rediscutirá o tema que é importante para Belém junto com a categoria dos taxistas, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), as empresas de aplicativos e a sociedade.

A proibição vale para todos os serviços que não estejam de acordo com a lei municipal nº 8.537, que estabelece normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel com taxímetro. Em caso de descumprimento, está prevista multa de R$ 1.400, além de apreensão do veículo e outras sanções em caso de reincidência. Aprovada no dia 30 de novembro, a lei somente começará a vigorar no dia 1º de março.

Mauro Freitas informou que já sabia que o assunto voltaria à pauta da casa. O primeiro passo para rediscutir o projeto foi um pedido de audiência pública feita pelo vereador Gustavo Sefer, aprovado por unanimidade, para debater o uso dos aplicativos em Belém. A sessão especial ainda não tem data definida. Gustavo Sefer justificou sua solicitação dizendo que é importante trazer o assunto de volta ao debate e se manifestou a favor da concorrência de mercado. “A concorrência aumenta a qualidade do serviço que está sendo prestado. Vamos convocar os taxistas, mototaxistas e representantes do Uber pra debater o tema”, afiançou.

De acordo com Freitas, a discussão não se trata de permitir ou proibir a entrada de um aplicativo na cidade, mas de avaliar benefícios e malefícios para a capital paraense. “Belém como metrópole não pode ficar alheia a um tema destes. Muitas coisas nos preocupam: Belém tem um milhão e meio de habitantes e já vive um caos no trânsito, na questão da mobilidade urbana. Se você fosse falar hoje da entrada do Uber no município, tem que ver a manutenção dos taxistas, o transporte alternativo, o transporte público e os carros particulares. Se colocar tudo isso e ainda mais outra frota, imagina o transtorno que se coloca para a cidade”, analisou.

Para Freitas, houve pressa em aprovar um assunto tão importante sem uma discussão mais profunda. O novo presidente da Câmara quer ter embasamentos técnicos para amadurecer uma opinião sobre o assunto. “Os legisladores de Belém aprovaram o projeto do vereador Orlando Reis, mas já sabiam que entraria de novo em pauta”, acrescentou. Para ele, o Uber precisa pagar impostos e garantir algum tipo de contrapartida para o município de Belém, pois seria injusto que somente os taxistas arcassem com impostos. “Eu acho uma questão meio injusta o Uber entrar sem nenhum benefício para o município. Ou teríamos que abrir mão dos impostos dos taxistas. São muitos questionamentos”, arrematou.

O aplicativo Uber começará a funcionar a partir das 14 horas de hoje em Belém. A capital paraense será a primeira cidade do Norte do Brasil a receber o aplicativo de serviço de transporte individual privado presente em inúmeras cidades pelo mundo.