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Câmara Federal mantém transporte fluvial de passageiros

Os deputados da região Amazônica comemoraram a conquista


Por: Thiago Vilarins (Sucursal Brasília) Em 16 de maio, 2014 - 07h07 - Política

O Plenário da Câmara dos Deputados manteve, por 330 votos a 2, os transportadores fluviais de cargas e passageiros no Simples Nacional. A votação foi na noite da última terça-feira (13), quando o PSDB apresentou um destaque ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12 que pretendia retirar a possibilidade do setor participar do regime tributário simplificado. Cerca de 90% dos passageiros e cargas na Amazônia são transportados em barcos, sendo que a maioria deste serviço é prestado por micro, pequeno e médio operadores.

"O transporte fluvial de passageiros no Simples Nacional tem papel importantíssimo, tanto na perspectiva econômica quanto social. Pois, atende os ribeirinhos que precisam se movimentar em um Estado de dimensão continental além de gerar um alto número de empregos", explica o relator do texto base da revisão do Simples Nacional, deputado Claudio Puty (PT-PA). "Temos, hoje, 40 mil embarcações transitando nos rios do Pará com pelo menos oito tripulantes cada, o que representa cerca de 320mil postos de trabalho".

Foto: O Liberal

Durante a votação, a presidente do Sindicato dos Armadores do Transporte de Carga e Passageiros da Amazônia (Sindarmazon), Sônia Guedes, esteve presente para argumentar com os parlamentares sobre a relevância da matéria. Na Amazônia Paraense contamos com mais de 100 mil embarcações, que trafegam em áreas desprovidas de estrutura pública e são em sua maioria o único meio de ligação dos ribeirinhos aos polos avançados garantindo a economia de subsistência e o acesso à cidadania como o serviço de saúde e educação. A inclusão do setor no Simples Nacional beneficiará, principalmente, os ribeirinhos que poderão ter tarifas mais baixas, afirmou Sônia Guedes.

Os deputados da região Amazônica comemoraram a conquista. "Ouvimos essa reivindicação dos armadores em todas as reuniões da Frente Parlamentar que presido. É um pedido antigo. Eles são micro, pequeno, médio empresários. Não tem por quê deixá-los fora. Sua inclusão no Super Simples vai melhorar sua situação como empresários e empregadores, as dos seus empregados e o serviço que prestam. No final, o benefício chegará ao usuário", disse Janete Capiberibe (PSB-AP).

Na semana passada os deputados aprovaram o texto base do relator Claudio Puty, mas a apreciação da matéria com votação de emendas que sugerem alterações no texto ainda precisa ser finalizado. A ideia era votar ainda essa semana, porém com a persistência do quórum baixo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, transferiu para a próxima terça-feira (20), a continuidade da votação dos destaques apresentados. A matéria retornará à Ordem do Dia como item único em sessão extraordinária.

O Transporte Fluvial no Pará

•        Número de embarcações registradas na Capitania dos Portos do Pará – 40 mil;

•        Na Amazônia Paraense há mais de 100 mil embarcações. Dentre as quais 40 mil são de transporte de passageiros;

•        Essas pequenas empresas ainda são geradoras de pelo menos 320mil empregos diretos e indiretos, apenas no estado do Pará;