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Caixa dois sem rodeio

Atualmente, o político que faz uso de recursos dessa natureza pode ser punido por falsidade


Por: O Liberal Em 11 de novembro, 2016 - 07h07 - Editorial

Caixa dois é como se denomina a contribuição não declarada formalmente à Justiça Eleitoral. Atualmente, o político que faz uso de recursos dessa natureza pode ser punido por falsidade na prestação de contas com pena de até cinco anos de prisão.

Por que o caixa dois continua a ser uma questão não resolvida no sistema político no Brasil? Porque sempre foi um instrumento largamente utilizado. E porque sempre foi muito difícil comprová-lo, muito embora a legislação tenha avançado bastante para tentar evitar ao máximo essa prática ilícita.

A reforma política que, pela enésima vez, se pretende fazer não poderá ser completa e não conseguirá satisfazer aos anseios de assepsia na política brasileira se não enfrentar diretamente questões relativas ao caixa dois. Mas há hesitações. Há tergiversações. Inexiste, entre as lideranças políticas, uma sintonia clara de propósitos para introduzir na legislação novos mecanismos e novas alternativas para tratar essa prática como ela verdadeiramente é: um crime.

O presidente da comissão criada na Câmara para analisar propostas de reforma política, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), já avisou que o colegiado debaterá a criminalização de caixa dois, se a comissão que avalia medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público não discutir a tipificação criminal do uso de recursos não contabilizados em campanhas eleitorais.

Em setembro passado, deputados tentaram votar no plenário da Câmara, de última hora, proposta que criminaliza o caixa dois. Mas, acreditem, isso embutia a possibilidade de anistiar o uso de doações não contabilizadas de eleições anteriores. Diante da repulsa violenta da opinião pública, o texto foi retirado da pauta depois que deputados da Rede e do PSOL denunciaram a manobra - repugnante, cínica, condenável, deplorável.

Parlamentares advertem, no entanto, que a tipificação do crime de caixa dois pode abrir brecha para anistiar quem fez uso de contribuições ilegais em eleições anteriores. Isso porque políticos que utilizaram caixa dois podem alegar à Justiça que nenhuma lei pode retroagir para prejudicar pessoas ou empresas.

“Se [o debate sobre caixa dois] não prosperar lá, tem que prosperar em algum canto, porque é um problema que tem que ser resolvido”, advertiu Lúcio Vieira Lima, referindo-se à possibilidade de a comissão que analisa as medidas anticorrupção não incluir o caixa dois em seu relatório final.

O relator da comissão de reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), destacou que, na opinião dele, a tipificação do caixa dois tem de ser enfrentada pelo Congresso.

E precisa ser enfrentada mesmo. De qualquer maneira.