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Aposentadoria: dois pesos, duas medidas


Por: O Liberal Em 07 de setembro, 2016 - 09h09 - Editorial

Um dos maiores gargalos dos últimos governos - a Previdência Social - será alvo de reformas no governo Temer. Diante da crise instalada nas finanças públicas, o governo chegou à conclusão que não dá mais para segurar e vai mexer nos direitos dos trabalhadores. É óbvio, as regras para aposentadoria deverão ficar mais rígidas, e o trabalhador é quem vai pagar a conta do rombo previdenciário com uma cota de sacrifício maior.

O sistema previdenciário, para ser justo, deve ser equânime, ou seja, todos devem dispensar a mesma cota de sacrifícios para auferir os mesmos direitos, mas o que se vê é que o sistema está virando uma bolha prestes a explodir a qualquer momento. Dentro dessa lógica, em que muitos se beneficiam mais do que verdadeiramente contribuem, alguém obviamente terá que pagar a conta, pois fonte de onde só se tira água um dia seca.

O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, anunciou que o presidente Michel Temer decidiu mandar para o Congresso a reforma da Previdência antes da eleição. O governo não está preocupado se vai prejudicar seus candidatos, nas eleições municipais, com uma medida antipopular como esta.

“A decisão de encaminhar a reforma da Previdência é irreversível. O governo acha que não tem condição de a previdência manter-se do jeito que está, com os parâmetros que está”. A proposta do governo é igualar a idade de aposentadoria aos 65 anos, tanto para homens, quanto para mulheres, retardando com isso que mais pessoas venham a garantir o direito ao benefício a cada ano. Segundo o ministro, a mudança trará uma regra de transição, que ainda está sendo discutida com o presidente. 

O que se depreende, no entanto, é que desta vez a reforma parece que vai andar e os trabalhadores agora terão que seguir novas regras de transição. Mas o projeto poderá receber emendas no Legislativo. E é justamente aí que o governo terá que demonstrar força para fazer valer suas propostas. 

A questão, no entanto, é saber qual será a extensão do dano ao trabalhador brasileiro, o cidadão comum que sustenta o sistema com seus míseros salários, contribuição que religiosamente ajuda a engordar a arrecadação previdenciária e dar feedback ao sistema.

Enquanto isso, no quartel de Abrantes, propostas como a taxação de grandes fortunas continuam esquecidos nos escaninhos do Congresso. Se em países como a Dinamarca quem mais ganha é quem mais paga imposto de renda, no Brasil a lógica é inversa. São pouquíssimos ganhando muito, e quase todos vivendo com o mínimo.

A seguir esse raciocínio, pouco se espera de benefício para o trabalhador nessa reforma, com mais anos de trabalho e contribuição para financiar o sistema. Mas o governo usa dois pesos e duas medidas quando o assunto é aposendoria para a população e para os próprios políticos. Se qualquer cidadão precisa trabalhar 30 ou 35 anos para se aposentar, os parlamentares asseguram direito a pensão especial com muito menos tempo - e sem fator previdenciário - com aposentadoria a partir de oito anos de contribuição... paga pelo contribuinte.