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Ameaças camufladas

Retrocessos no combate à corrupção estão de tocaia, atrás das portas. E devem ser evitados


Por: O Liberal Em 03 de agosto, 2016 - 10h10 - Editorial

Em países secularmente engolfados em corrupções sem fim, é muito difícil combatê-las sem a disseminação de uma certeza básica: a de que a sociedade precisa ficar atentar para formas enviesadas de torpedear o empenho de instituições que tentam cumprir seu papel, aplicando as leis que reprimem a ladroagem avassaladora.

A lei que tipifica crimes de abusos cometidos por autoridades pode ser uma dessas formas - disfarçada, camuflada, sutil - de jogar por terra todo o esforço que vem sendo por vários segmentos, que nos últimos anos têm se empenhado, crescentemente, para fazer com que corruptos percebam claramente uma coisa: se roubarem, vão para a cadeia e ainda terão de devolver aos cofres públicos o dinheiro roubado.

O emblema, o paradigma, o modelo, desse empenho se traduz na Operação Lava Jato, que desbaratou uma quadrilha enorme, formada por engravatados e sem gravata, por gente de colarinho branco e de outras cores, todos conluiados para pilhar os cofres da Petrobras em bilhões de reais que foram parar em bolsos de pessoas e partidos políticos.

Para a Associação dos Juízes Federal do Brasil (Ajufe), vários dispositivos do projeto de lei, que se encontra na iminência de ser votado no Senado Federal, abrem a possibilidade de punição ao juiz pelo simples fato de interpretar a lei - o que atinge diretamente a independência e criminaliza a atividade judicial.

No entendimento da Ajufe, a proposição tem o objetivo de intimidar juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal, sobretudo em casos de corrupção que envolvam criminosos poderosos, políticos, empresários e ocupantes de cargos públicos.

Responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro mencionou a importância de se avançar no combate à corrupção sistêmica, com a aprovação das dez medidas propostas pelo Ministério Público, no momento em análise na Câmara dos Deputados. O magistrado também alertou para o risco de retrocessos “que muitas vezes estão atrás da porta a nos surpreender”. E expôs claramente sua opinião sobre a nova lei do abuso.

“É muito preocupante. Não que abusos de autoridades não devam ser punidos, ninguém é contra isso. A proposta inicial talvez fosse positiva, mas a redação atual da lei, na forma que está colocada, sugere a possibilidade da sua utilização para intimidação de juízes, procuradores e autoridades policiais, não por praticarem abusos, mas por cumprirem seu dever com independência em processos envolvendo figuras poderosas”, alertou Moro.

Os retrocessos, reforçando a advertência de Moro, estão atrás das portas. Sempre de tocaia.