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Amazônia terá outra unidade de conservação em breve

Ministra informa que governo pagará R$ 6,4 bi em indenizações


Por: O Globo Em 05 de agosto, 2014 - 07h07 - Amazônia

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu a gestão do governo na área de preservação e disse que, até o fim do ano, será criada ao menos uma unidade de conservação (UC) na Amazônia, além de outras nos demais biomas do Brasil. Conforme matéria publicada pelo GLOBO desta segunda-feira (4), desde que assumiu, a presidente Dilma Rousseff não criou uma única UC na região, sendo a primeira governante com esse resultado nos últimos 35 anos. A ministra informou que o governo está fazendo um amplo trabalho de organização de dados para que as áreas protegidas que já existem “saiam do papel”. Segundo ela, há um rol de problemas acumulados ao longo dos anos nesses locais, e a prioridade dela e de Dilma é resolvê-los.

Foto: Divulgação

- Vão ser criadas novas Unidades de Conservação este ano. E sem conflitos. O MMA (Ministério do Meio Ambiente) encerrará um ciclo de estudos e apresentará à apreciação da presidente um conjunto de Unidades de Conservação obedecendo os novos critérios: parques não mais no papel - disse Izabella.

A ministra criticou a forma como no passado foram criadas unidades (parques, florestas nacionais, reservas biológicas e outros tipos). Ela citou casos de áreas onde há centenas de famílias assentadas com o título da terra e que o governo terá de removê-las porque suas casas se encontram em unidades de preservação integral, nas quais essa situação é proibida. No total, informou, está nas mãos de pessoas físicas, de forma legítima, 5,4 milhões de hectares em UCs. Para regularizar essa situação o governo terá de pagar R$ 6,4 bilhões em indenizações.

- É gestão que a presidente Dilma exige de mim. Ela vai criar Unidades de Conservação, mas ela quer saber qual é a lógica para criar. Tem coisas que levam três anos, quatro anos, dois anos (para resolver). É diferente de pegar um avião, sobrevoar uma área, pegar uma imagem de satélite desenhar e dizer: vai ser aqui (a UC) - pontuou.

Nos últimos três anos e meio o MMA fez um levantamento da situação de todas as 313 UCs federais. Além da quantidade de terras sob domínio privado, o órgão descobriu que há 50 mil famílias dentro das unidades de uso sustentável, onde a população tradicional pode ficar e explorar parte dos recursos naturais do local.

Embora uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) tenha apontado no ano passado que apenas 4% das UCs da Amazônia têm alto grau de implementação, a ministra disse que o órgão reconhece os esforços que o governo tem feito para corrigir a situação.

O MMA aponta que em parceria com o Incra, a Secretaria de Patrimônio da União e o Amazonas foram regularizados, entre 2010 e 2014, pouco mais de 13 milhões de hectares em áreas de preservação federais. No período, foram investidos R$ 141,5 milhões na desapropriação de imóveis. Além disso, outro problema que impede a efetivação das UCs é a ausência de planos de manejo, documento que define o que pode e o que não pode ser feito dentro de cada parque.

Segundo o ministério, até 1994 apenas 29 planos de manejo de UCs haviam sido feitos. O governo Fernando Henrique fez 22; o petista Lula fez 58 e Dilma fez até agora 38 e pretende encerrar o mandato com 71 desses documentos entregues aos parques. É a partir daí que podem ser definidas trilhas para visitação, por exemplo.

- Diferentemente do que as pessoas falavam, de que a gente não estava colocando dinheiro, só nos 16 principais parques brasileiros nós colocamos R$ 170 milhões nós últimos quatro anos, sendo R$ 100 milhões em infraestrutura e R$ 70 milhões em manutenção - disse Izabella.

A ministra admitiu que o orçamento do ministério é limitado e que por isso montou um sistema para gerir a milionária verba da compensação ambiental, percentual que empreiteiras de grandes obras de infraestrutura têm que destinar ao MMA para compensar danos ambientais causados. De 2011 a 2014 empresas destinaram R$ 780 milhões para o governo. Desse montante, R$ 140 milhões foram encaminhados para a resolução de conflitos fundiários dentro das áreas de preservação.