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A privatização e os presídios

Nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Que o debate não cesse


Por: O Liberal Em 25 de janeiro, 2017 - 07h07 - Editorial

Modelos de gestão, quaisquer que sejam, não podem ter sua eficácia e eficiência comprovadas se não se adequarem a situações concretas. Modelagens são exatamente isto: uma projeção teórica - meramente teórica -, anteriormente testada e que poderá ser exitosa ou não, dependendo de situações específicas.

Modelos de gestão para presídios não podem ser oferecidos no varejo de interesses ditados por interesses financeiros. Por quê? Porque o encarceramento de seres humanos representa, em muitas ocasiões, o limite extremo da experiência em que o Estado precisa lidar com a sensação - também extremada - de indivíduos que perderam a liberdade porque delinquiram. E delinquiram, não raro, de forma atroz, selvagem, bárbara, justificando assim a segregação do restante da sociedade.

As ocorrências da barbárie ocorrida em Manaus, onde 56 pessoas foram mortas em presídios, levantam a discussão sobre a privatização das penitenciárias no Brasil. O tema é candente. E mais candente se torna quando se comparam os quase matadouros, que são os presídios brasileiros, com instalações prisionais de países do Primeiro Mundo, vários deles forçados a fechar cadeias, porque não há mais ninguém para prender.

É necessário, no entanto, não abandonar experiências que, se não se mostram completamente exitosas, de qualquer forma ainda oferecem condições de ajustes para que venham a contemplar o objetivo de livrar o Estado da exclusiva responsabilidade de administrar presídios.

Dados do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça (Depen) apontam que, desde 2014, 34 (3%) das mais de mil unidades prisionais brasileiras são em modelo de cogestão e que 18 (1,4%) são geridas por PPPs (parcerias público-privadas).

Na cogestão, a unidade é construída pelo Estado, que mantém a direção e a segurança externa, enquanto a empresa provê a segurança interna, a alimentação e a hotelaria (limpeza, roupas de cama e banho e uniformes). Na PPP, a unidade é construída e administrada pela iniciativa privada.

Defensores desses modelos apontam que tragédias como as de Manaus (AM), Boa Vista (RR) e Natal *RN) ocorrem ainda em maior número nos presídios estatais e que a eficiência da gestão privada depende do contrato feito com o Poder Público, bem como do monitoramento de metas.

Os críticos avaliam que esse modelo é inconstitucional, porque a punição é prerrogativa do Estado, e citam problemas de administrações que só almejam lucro, e não ressocialização de presos.

Nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Que o debate não cesse. E que ninguém fique aprisionado a prejulgamentos que não contribuem para minimizar o caótico sistema penitenciário.