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A PEC do tudo ou nada

A PEC que limita os gastos públicos é uma espécie de tudo ou nada. O Congresso sabe disso


Por: O Liberal Em 12 de outubro, 2016 - 09h09 - Editorial

Para desequilíbrios monumentais, as medidas corretivas devem ser rigorosas. Porque não haveria lógica em tratar, através de paliativos que nem sequer seriam perceptíveis, uma conjuntura que reúne contas esfaceladas, inflação em alta, desemprego idem e uma paralisia preocupante em todos os setores da economia.

É nesse sentido que se deve creditar à Câmara dos Deputados o mérito de encarar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos - aprovada em primeiro turno por ampla maioria, na noite da última segunda-feira - como um instrumento exponencial e fundamental para que o País reverta cenários que hoje refletem, em números, uma das maiores crises que o País já enfrentou.

No próximo ano, o limite de gastos não incluirá as áreas de saúde e educação, que somente passarão a obedecer ao limite a partir de 2018. Atualmente, a Constituição Federal especifica um percentual mínimo da arrecadação da União que deve ser destinado a esses setores.

O governo também insiste em que o teto não é para a saúde, educação ou cultura. É global. E quando o governo vier a formalizar qualquer proposta de orçamento, é possível que tenha de rever projetos de obras públicas, por exemplo, para compensar sempre saúde e educação.

Isso representa, sem dúvida, uma grande mudança. Não à toa, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fez registrar em Nova York (EUA), onde participa de encontro com investidores, que limitar os gastos públicos, como previsto na PEC, indica que o País está oferecendo, a si mesmo e ao mundo, “demonstrações sólidas de que está mudando para melhor”.

Como bem destacou, a PEC combate um “problema básico estrutural”, que é uma despesa pública crescente, determinada  pela Constituição, o que, segundo ele, “gerava instabilidade na área econômica, de tempos em tempos”.

“Se olharmos a história, de tempos em tempos, o Brasil tem uma crise fiscal. Agora nós vamos resolver definitivamente. Isso completa esse quadro de institucionalização da economia brasileira. E é normal que isso seja reconhecido pelos investidores internacionais, pela Imprensa internacional. Acredito que estamos num processo virtuoso e que irá adquirir cada vez mais força”, avaliou.

O agravamento das contas públicas, ressaltou o ministro, contribuiu para uma maior aceitação de políticas de austeridade. “Hoje o Brasil está enfrentando a pior recessão da sua história, então existe uma disposição maior de mudar”, continuou. “Me parece que é um processo natural em que estejamos evoluindo no País para concluir de que precisamos sim racionalizar o Estado”, completou.

Sim, e a racionalização, parece, está apenas começando.