Mais Acessadas

A PEC do Teto e os ônus

Para a aprovação, eram necessários três quintos (49) dos votos dos 81 senadores.


Por: O Liberal Em 15 de dezembro, 2016 - 08h08 - Editorial

Apoiar governos rende ônus e bônus. Viver dos bônus - inclusive os nada republicanos - é muito fácil. Mas é preciso que suas excelências enfrentem de peito aberto, sem temores de qualquer espécie, as consequências de defender propostas nada populares, independentemente de serem necessárias ou não para que o País tente superar essa crise assustadora que paralisa a economia.

A PEC do Teto, assim conhecida a Proposta de Emenda Constitucional que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, foi aprovada, no Senado, por 53 votos a favor e 16 contra. Para a aprovação, eram necessários três quintos (49) dos votos dos 81 senadores.

A matéria sempre enfrentou a repulsa geral. Senadores da oposição chamam a proposta de “PEC da maldade” porque, no entendimento deles, a medida vai congelar investimentos nas áreas de saúde e educação, o que os governistas negam.

Oposicionistas citaram, durante os debates, pesquisa mostrando que 60% dos entrevistados se posicionaram contra a PEC do Teto. Protestos contra a medida foram registrados em vários Estados. Em Brasília, a Polícia Militar chegou a fechar os acessos ao Congresso Nacional.

Nada de novidade até aí. A novidade, injustificável e surpreendente, consiste nos discursos de segmentos do Congresso que tentam se eximir da responsabilidade pela aprovação da proposta, independentemente, repita-se, de seu mérito.

Por que vários parlamentares tentam eximir-se? Por que não assumem explicitamente o ônus de apoiar as medidas que o governo vem adotando para tentar reequilibrar as finanças públicas do País, que estão destroçadas? Por que, afinal de contas, não se expõem sem receios, desde que cada um esteja convicto da legitimidade de suas posições? Por que não reforçam publicamente suas convicções de que a PEC do Teto é o primeiro passo para a superação das dificuldades que o País enfrenta?

Talvez suas excelências mostrem uma certa hesitação, um certo titubeio em sustentar seus posicionamentos porque ainda não estão completamente convencidos de que a PEC do Teto, sozinha, será capaz de fazer muita diferença - para melhor - no cenário que se vislumbra no horizonte próximo.

É preciso que governistas incomodados com os bônus decorrentes dessa condição saibam mais: caberá a cada um deles votar a PEC da Previdência, que certamente já está despertando reações muito mais amplas e mais ácidas que a PEC do Teto.

Convém que todos comecem, desde logo, a buscar elementos capazes de fortalecer suas convicções - contrárias ou favoráveis à PEC da Previdência. Para que, depois, não venham se esconder pelos cantos, tentando eximir-se de responsabilidades.