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A democracia ou a guerra

A percepção da presidente do STF é irretocavelmente correta


Por: O Liberal Em 06 de dezembro, 2016 - 08h08 - Editorial

Excelências diretamente interessadas em criar obstáculos - se possível intransponíveis - à Operação Lava Jato e ao combate à corrupção tentam transmitir à opinião pública o juízo equivocado de que as manifestações contrárias ao projeto anticorrupção, completamente desfigurado na Câmara dos Deputados, teria apenas o propósito de intimidar alguns parlamentares.

Essa tese vai ao encontro do objetivo de difundir a ideia de que a reação popular seria apenas a consequência de “perseguições políticas” pessoais, sem qualquer interferência nas relações institucionais, bem como no funcionamento e na independência dos Poderes da República.

O discurso de suas excelências pretende, em resumo, desqualificar a repulsa popular e reduzi-la a um fato político menor, desprezível, que não teria a mínima condição de atingir as atribuições de outros Poderes, sobretudo o Judiciário.

Enganam-se suas excelências. O desvirtuamento completo do projeto anticorrupção na Câmara e a possibilidade de que o Senado venha a ratificar as mudanças feitas na outra casa congressual configuram, sim, uma questão institucional das mais graves e põem em risco a independência do Poder Judiciário.

Essa mensagem foi transmitida claramente pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, ao ressaltar que o País vive um momento particularmente grave e que o Judiciário precisa dar respostas à sociedade. A alocução da ministra foi feita na abertura dos trabalhos do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ela também preside.

“É preciso estarmos atentos ao que o Brasil espera de nós e o que fazer para atender essas demandas. Qualquer servidor público atua para atender à população. Julgamos conflitos na sociedade e vivemos um momento particularmente grave”, disse a presidente do STF. Cármen Lúcia ressaltou que é preciso agir para que a sociedade não desacredite no Estado, que é a opção única colocada. A magistrada disse que o momento é de extrema dificuldade e pediu a união dos juízes.

“Tenho convicção que será um encontro para a união, porque temos deveres comuns e encontros comuns. Há enorme intolerância com o poder público, o que nos leva a pensar em soluções para que a sociedade não desacredite no Estado. O Estado tem sido nossa única opção. Ou a democracia ou a guerra. E o papel da Justiça é pacificar”, disse a ministra, ressaltando sua convicção de que está em curso uma tentativa de enfraquecer o Judiciário.

A percepção da presidente do STF é irretocavelmente correta. Resta saber se o Congresso, por suas lideranças, haverá de se convencer disso.