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02 de fevereiro, 2013 - 14h40 - Pará

Cadastro para meia passagem inicia no dia 15 deste mês

Alunos terão até 29 de março para se credenciar


Foram publicadas na edição desta sexta (1º) do Diário Oficial do Estado, as datas para o cadastramento de alunos que desejam tirar a primeira via do cartão que dá direito à meia passagem. A Comissão Gestora da Meia Passagem Intermunicipal do Pará definiu que os alunos regularmente matriculados em instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas, podem solicitar o benefício.

O cadastramento junto à Comissão Gestora deve ser feito no período de 15 de fevereiro a 29 de março. As instituições terão o mesmo período para se credenciar junto à comissão. As solicitações de carteiras estudantis que não atenderem às exigências da comissão não serão aceitas. Por isso, o estudante deve estar atento na hora de preencher a solicitação, para que não deixe de fornecer dados importantes, como o endereço da instituição de ensino, declaração de que está regularmente matriculado e o respectivo curso.

Também é necessário apresentar a documentação completa para solicitar a carteirinha. Os estudantes devem fornecer cópias da identidade, CPF, cópia de contracheque ou da declaração de imposto de renda do aluno ou de seu responsável financeiro, comprovante de inscrição no Prouni (necessário para estudantes da rede privada) e uma conta de água ou luz como comprovante de residência, além do contrato de locação, declaração reconhecida em cartório em nome do proprietário ou responsável pelo imóvel. Tudo deve estar assinado pelo aluno e diretor ou secretário da instituição de ensino.

De acordo com a resolução publicada, as instituições de ensino credenciadas serão responsáveis pela correta formalização das solicitações encaminhadas pelos estudantes. O modelo de formulário/requerimento e os critérios da Lei da Meia Passagem Intermunicipal serão disponibilizados pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) e pela Comissão Gestora.


Fonte: O Liberal




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