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Belo Monte em pauta no TRF


Por: 1 Em 17 de outubro, 2011 - 10h10 - Amazônia


Nesta segunda-feira (17), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, será julgado o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que povos indígenas afetados sejam consultados antes da autorização legislativa para a construção de usinas hidrelétricas na Região Amazônica. A principal questão abordada será o caso da Usina de Belo Monte, mas para o MPF no Pará a decisão favorável ao texto constitucional protegerá o exercício do direito à consulta prévia em outras usinas projetadas para rios da região, que afetam terras indígenas. Existem atualmente empreendimentos desse tipo planejados para os rios Tapajós, Teles Pires, Tocantins e Araguaia, entre outros.


A consulta prévia está prevista como condição para autorização legislativa no artigo 231 da Constituição Brasileira. Mas também é direito garantido aos povos indígenas e tribais pela comunidade internacional por meio da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, à qual o Brasil aderiu em 2002. 'Ela é fundamental em vários projetos de infraestrutura que vêm ocasionando conflitos não só na Amazônia brasileira como nas porções amazônicas de países vizinhos. É também um dos motivos pelos quais o Brasil foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A justiça brasileira tem que garantir o efetivo respeito a esse direito dos povos indígenas porque está em jogo a integridade de seus territórios e, portanto, de sua sobrevivência física e cultural', explica o procurador da República, Bruno Gütschow, que atua no caso.


O procurador Felício Pontes, que deverá acompanhar o julgamento em Brasília, afirma que a consulta prévia é um direito constituicional. 'Queremos apenas que a Constituição Brasileira seja cumprida, no caso de Belo Monte e em todos os outros. O sentido do artigo 231 é de garantir o direito dos povos indígenas à uma consulta política, deliberativa,em que eles sejam respeitados em seu direito de existência pelo Estado brasileiro. A carta magna prevê essa garantia, junto com uma série de outras, para evitar as arbitrariedades do passado,inclusive em projetos de infraestrutura, que deslocaram e até exterminaram populações indígenas', ressalta.


A principal argumentação da Advocacia Geral da União (AGU) para não fazer a consulta prévia é que ela poderia ser realizada durante o licenciamento por funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e do Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional do Índio (Funai). Esse argumento foi derrubado em 2006 pelo próprio TRF-1.


Às vésperas do julgamento de mérito, que havia sido marcado para 22 de novembro, a AGU pediu adiamento para apresentar argumentação diferente no processo. O governo passou a sustentar que não só a consulta como o próprio Decreto Legislativo são desnecessários para Belo Monte, porque a usina não fica em terras indígenas, mas sim contígua às reservas Arara da Volta Grande e Paquiçamba.


O procurador regional da República Odim Brandão Ferreira, que também atua no caso, respondeu à AGU em parecer: 'Toda a construção dos réus assenta-se no pressuposto linguístico não demonstrado de que alocução em terras indígenas teria como único equivalente semântico a expressão no interior de terras indígenas'.


Para o MPF, algo semelhante ocorre com as terras indígenas contíguas ao rio em causa [o Xingu], com a agravante de que suas águas são cruciais para a sobrevivência biológica e cultural das comunidades.


indígenas. Em análise final, o que o MPF sustenta é que a razão da existência do artigo 231 na Constituição brasileira é que 'qualquer proteção aos índios não passará de mera retórica se não se lhes assegurarem suas terras com seus atributos naturais'.


Ambientalistas acompanham julgamento

 

Grupos ambientalistas prometem acompanhar o julgamento em Brasília e estão mobilizando manifestações nacionais para cobrar uma decisão favorável do TRF-1. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) vai julgar esta semana uma das 12 ações que tramitam na Justiça contra a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). O tribunal vai analisar, hoje, uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que questiona o decreto legislativo que autorizou a construção da usina sem a realização de consulta prévia aos povos indígenas da região.


O direito à consulta prévia é garantido pela Constituição Federal e também está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2003.


A ação do MPF, movida em 2006, recebeu liminar favorável no mesmo ano, confirmada pelo TRF-1, mas no julgamento do mérito, foi derrubada. O MPF recorreu e agora o TRF volta a avaliar o processo. Se o tribunal mantiver o entendimento manifestado no julgamento da liminar, as obras da hidrelétrica serão paralisadas até a realização das oitivas indígenas.


Para o MPF, a decisão poderá influenciar outros projetos de hidrelétricas na Amazônia. Se a decisão for favorável ao cumprimento da consulta prévia aos povos diretamente afetados pelos empreendimentos, outras usinas projetadas para a região terão que incluir as oitivas indígenas no processo de planejamento. Além de Belo Monte, há usinas planejadas para os rios Tapajós, Teles Pires, Tocantins eAraguaia entre outros.


Grupos ambientalistas prometem acompanhar o julgamento com ampla programação. Durante a semana passada houve mobilização das comunidadees indígenas da região Xingu. A ideia é cobrar uma decisão favorável do Tribunal Regional federal. Ambientalista do Movimneto Xingu para sempre também estão sendo aguardados durante o jugamento da ação.

 

Fonte: Amazônia